Agência Petropolitana de Fomento e Condomínio Industrial da Posse é criada

A criação da Agência Petropolitana de Fomento e Condomínio Industrial da Posse: Prefeito Paulo Rattes é parte integrante do Plano de Recuperação Econômica em razão da pandemia. O intuito é agilizar a negociação com os empresários, fazer com que mais negócios se instalem na cidade, além de gerar empregos e aproveitar os terrenos e imóveis ociosos da prefeitura.

Também tem como objetivo estimular a promoção do desenvolvimento econômico e social e garantir a melhoria do ambiente de negócios na cidade. Com a Agência, o município fica autorizado a promover elaboração de estudos, localização, implantação, exploração, venda de lotes industriais e administração de distritos e condomínios industriais.

Atribuições da Agência Petropolitana de Fomento:

1 – Elaborar planos diretores do distrito e condomínio industrial, promover assistência aos empreendimentos, a criação de entidades subsidiárias, convênios, contratos ou acordos para atender suas finalidades, obter financiamentos internos e externos.

2 – Estímulo ao desenvolvimento das atividades industriais do município.

 3 – A Agência terá competência para propor a desapropriação de áreas ocupadas por antigas fábricas para serem oferecidas para novas empresas, o que vai permitir que estas empresas não herdam dívidas anteriores.

 4- Para médio e longo prazo há a perspectiva de que, a empresa pública passe a ter receita própria, decorrente da alienação das áreas que ela captar, organizar, viabilizar e disponibilizar.

O ICMS da Posse houve redução de 18% para 3,6%. Regra geral, que abarca a maioria das atividades.

Related posts

Estácio Petrópolis promove Semana Nacional dos Cursos com muito conhecimento, inovação e conexão com o mundo profissional

Menos de duas horas após denúncia feita ao Linha Verde, UPAm Três Picos flagra crime ambiental em Itaipava 

Equipes do Samu são mobilizadas para salvar bebê de apenas sete dias de vida