O Procon/Petrópolis-RJ faz um alerta a aposentados e pensionistas sobre empréstimos consignados cujos valores não tenham sido contratados pelos consumidores. Foram registrados 30 casos deste tipo desde o início do mês de setembro, o que deixou o órgão de defesa do consumidor atento ao problema, já que um crescente número de consumidores que vem procurando o órgão relatando a mesma situação.
Segundo os consumidores, que procuraram o Procon municipal, eles perceberam um valor maior no extrato bancário, proveniente de uma transferência (TED) feita por outra instituição financeira. Muitos desses consumidores só perceberam que o valor se tratava de um empréstimo não contratado no mês seguinte à descoberta do valor adicional na conta, quando as parcelas do empréstimo começaram a serem cobradas em desconto direto em folha.
Em um dos casos, uma consumidora teve o desconto em seu benefício no valor de R$ 21, quando procurou o banco descobriu que se tratava de um valor referente a um conjunto de 84 parcelas. Resultado de um empréstimo de R$ 860, que ela não contratou. Em outro caso, um consumidor teve crédito depositado de R$ 29 mil, também fruto de um empréstimo não contratado dividido em 84 parcelas.
Entre os bancos que realizaram os contratos indevidos, está C6 Consig (C6 Bank, antigo Ficsa). Só contra a instituição financeira foram registrados no Procon municipal um total de 17 reclamações. Muitos consumidores, ao identificarem o valor a mais na conta, tentaram contato com o banco para informar que não contrataram o empréstimo e solicitarem o cancelamento do contrato e a devolução dos valores. Porém, não obtiveram sucesso. Em seguida, esses consumidores buscaram o auxílio do Procon, que registrou os casos no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – Sindec e, em razão do número de reclamações, está abrindo uma Notificação de Investigação Preliminar – NIP.
A Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon (órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública) solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que sejam tomadas providências em relação ao credenciamento do C6 Consig. A Senacon registrou ainda aumento nas reclamações contra o banco. Em 2020, já são 707 casos, dos quais 471 registrados somente no último mês.
A coordenação do Procon municipal entrou em contato com a presidência do Procon estadual e de Procons de outros estados e identificou o mesmo problema. Os casos da cidade também serão encaminhados para o Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que se abra uma investigação, não só para averiguar a invasão nas contas dos consumidores, bem como para que seja apurada a liberação dos empréstimos junto ao INSS. Cabe ressaltar ainda que os consumidores podem procurar a Polícia Civil e abrir um registro de ocorrência.