A prefeitura abriu nesta quarta-feira (18.11) as inscrições para o inciso III da Lei Aldir Blanc, referente à seleção de projetos culturais criados por artistas, técnicos, realizadores e agentes culturais da cidade, com verba proveniente do repasse federal enviado ao município. Os interessados deverão preencher o formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Petrópolis: https://www.petropolis.rj.gov.br/ até o dia 30/11, às 18h.
Serão três categorias, na primeira poderão ser apresentadas ideias culturais de qualquer natureza, valor e dimensão, haja vista que estas ideias não serão executadas, com valor de R$1.900,00; na segunda e na terceira são ideias culturais que serão apresentadas e posteriormente executadas, com valor de R$ 10.000,00 e de R$ 20.000,00.
Na primeira categoria podem ser apresentados projetos de gravação de álbum; peça online; podcasts; vídeo aulas; exposições virtuais; entre outros. E na terceira são cursos de formação; mostras online de médio porte; gravação de DVD; videoclipes, etc.Serão 182 projetos contemplados na categoria 1; 50 na categoria 2; e 15 na categoria 3. Ou seja, são 247 projetos no total que poderão ser contemplados, com o valor total de R$ 1.145.800,00.
Já as inscrições para o inciso II da Lei, para subsídio para espaços culturais, terminaram no dia 25 de outubro. Foram 24 espaços inscritos, sendo todos aprovados. Até agora, 16 já receberam o recurso e o restante vai receber nos próximos dias. Podiam pleitear o recurso teatros independentes, cineclubes, estúdios de fotografia, ateliês de pintura, feiras de arte e artesanato, livrarias, editoras e sebos, entre outros espaços.
Em Petrópolis, o município publicou no Diário Oficial do dia 5 de outubro um decreto municipal contendo as regras para os artistas, produtores e espaços culturais pleitearem os recursos da Lei Aldir Blanc.
Membros do IMCE se reuniram constantemente com uma comissão do Conselho Municipal de Cultura para a elaboração dos documentos. E o Conselho aprovou o texto do decreto. É muito importante ressaltar que artistas petropolitanos interessados devem se inscrever no Cadastro Municipal de Cultura. Os profissionais podem fazer o cadastro pela internet, através do portal www.culturapetropolis.art.br. O cadastro é pré-requisito para os trabalhadores se habilitarem para receber o auxílio.
A Lei Aldir Blanc determina o repasse do montante a estados e municípios para pequenas e microempresas, trabalhadores informais e organizações culturais. Já o auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais, ficou a cargo do Estado. (De acordo com a lei, a forma de distribuição dos recursos aos artistas e espaços culturais ficará a cargo dos estados e municípios). No total, Petrópolis recebeu R$ 1.936.795,75 da Lei Aldir Blanc.