Publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (9), a Lei 4096/2021, aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Vinicius Claussen, enumera as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações. Com a nova Lei, Teresópolis moderniza e adequa sua legislação às necessidades mais recentes, ficando entre os 35 primeiros municípios do país aptos a receber a tecnologia 5G, o que vai contribuir para a atração de novos investimentos em infraestrutura tecnológica.
Essa é mais uma ação do Conecta Terê, programa lançado em setembro deste ano pela gestão municipal para ampliar a conectividade e reduzir a desigualdade digital em Teresópolis, com objetivo de tornar o município um dos 20 mais conectados do país até 2023. Algumas ações já foram realizadas: instalação de internet de alta velocidade através fibra óptica em 95% das unidades públicas, cessão de chips 4G para todos os alunos e professores da Rede Municipal de Educação, encontros com o setor de telecomunicações e a agora a aprovação da Lei Municipal das Antenas.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) teve como base a minuta padrão elaborada pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, que prevê o alinhamento com a legislação federal. No estado do Rio de Janeiro, o modelo se tornou anexo da Lei Estadual nº 9.151/2020, que norteia a revisão nas cidades. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia também realizou diversos encontros com a ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações.
“A nova Lei das Antenas é mais uma iniciativa da nossa gestão, em colaboração com a Câmara Municipal, com intuito de modernizar e adequar nosso município para a grande transformação digital que nossa economia atravessa. Reforçamos mais um ativo para o município na busca por novos investimentos”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.
A elaboração da minuta do PLC contou com a colaboração da Câmara Municipal. “Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, vejo com otimismo a nova legislação. Temos acompanhado através do nosso mandato e da comissão na Câmara toda movimentação relativa aos avanços do 5g e precisamos estar devidamente preparados para este futuro que já se torna realidade”, comenta o Vereador Fabinho Filé.
O secretário Vinicius Oberg ressalta que a orientação do Prefeito Vinicius Claussen é que Teresópolis assuma o protagonismo nessa corrida tecnológica, mesmo não sendo uma atribuição direta do Município. “A infraestrutura é um dos eixos de atuação da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia e, por isso, começamos a simplificar o ambiente regulatório para atrair novos investimentos privados. Com a nova legislação, a população será beneficiada com a melhoria dos serviços de dados e telefonia”, Oberg finaliza.
Conheça a lei: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/314
