Mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade social atendidas pela rede de enfrentamento à violência de Petrópolis, podem passar a ter direito a um auxílio do munícipio, por meio do Cartão Mulher. O cartão, proposto pelo vereador Hingo Hammes, em indicação legislativa que tem como co-autora a vereadora Gilda Beatriz, prevê um auxílio financeiro de R$ 400, como forma de ajuda para a sair do ciclo de violência.
Segundo Hingo Hammes, o benefício pode contribuir de forma significativa para encorajar mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social. “O objetivo do cartão é você dar auxílio para as mulheres em vulnerabilidade, que tenham sofrido algum tipo de agressão e não tenham para onde ir. Em 2021 nós fizemos um trabalho muito bacana através do CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e essa demanda aumento muito na pandemia, infelizmente. Então a gente quis sugerir esse cartão para que a mulher pudesse ter um pouco mais de autonomia na vida dela”, disse o Presidente da Câmara.
A co-autora do projeto, Gilda Beatriz, falou da importância desta indicação. “Isso é muito importante para as mulheres que passam por isso. Isso é uma realidade e tá acontecendo agora nesse momento que a gente tá falando e a gente precisa dar uma luz pra elas”, disse.
Depois de aprovada na câmara, o projeto vai passar pela análise do Poder Executivo para que retorne ao Legislativo em forma de Projeto de Lei. Se tornando lei, a Prefeitura decidirá o valor final e como será realizado o pagamento do auxílio. “A gente sugeriu alguns critérios para que a mulher possa receber, mas é importante ter um acompanhamento do próprio CRAM, vinculado com o que tem de dados na polícia civil e militar e todos os órgãos que controlam a segurança do nosso município para que esse cartão chegue à pessoa que realmente precise”, afirmou Hingo Hammes.
De acordo com o texto, após ser criado pelo governo municipal, o valor do benefício será corrigido anualmente pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo – o IPCA. Mas os valores, as parcelas e a forma de pagamento só vão ser definidas pela Prefeitura após a aprovação