O Procon Petrópolis intimou um shopping no Centro por não disponibilizar banheiros aos clientes. A fiscalização esteve no local após denúncias de consumidores e constatou que o estabelecimento liberava os sanitários apenas para quem estivesse no cinema. Em caso de não adequação, o shopping poderá ser multado.
“Continuamos atendendo às denúncias que chegam até o Procon. Nesse caso, percebemos o descumprimento da legislação municipal e estamos cobrando a solução por parte do shopping”, afirmou o coordenador do Procon, Fafá Badia.
A Lei Municipal 6.551/2008 prevê que shopping centers, galerias, centros comerciais e outros locais que recebam grande quantidade de pessoas devem disponibilizar banheiros públicos gratuitamente. Estes sanitários devem ser próprios para o uso de qualquer pessoa, ou seja, devem possuir acessibilidade.