Na noite desta segunda-feira (22), o 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recomendou que Petrópolis retome de forma imediata o serviço de transporte sanitário para pessoas com deficiência, que precisam do auxílio para tratamento médico. O documento foi formulado a partir da denúncia de pais e responsáveis que aponta que, desde julho, pelo menos 27 crianças sofrem com o acesso aos tratamentos continuados, por causa da falta do transporte. Por isso, a defensoria orienta que o serviço seja retomado de forma imediata.
“Nós procuramos a prefeitura e considerando a resposta que eles nos deram, no sentido de que o programa de transporte sanitário ainda está em construção e também considerando que essas crianças não podem ficar sem o tratamento, a Defensoria Pública decidiu expedir essa recomendação dizendo que os requerentes que necessitassem desse transporte, deveriam ser inseridas nesse programa imediatamente”, disse a Defensora Pública, Lívia Corrêa.
Na recomendação a Defensoria Pública explica que o retorno do atendimento imediato busca garantir o direito ao acesso à saúde deste grupo em situação de vulnerabilidade. O documento da defensoria aponta que a própria Secretaria Municipal de Saúde informou, através de um ofício, que o programa pleno de transporte intramunicipal de pessoas com deficiência ainda está em fase de formulação. A Defensoria orienta que o serviço seja retomado no programa de transporte fora do domicílio, ainda que de forma temporária, até que o programa de transporte intramunicipal esteja em integral funcionamento.
Segundo a prefeitura informou à defensoria, foi estipulado um prazo máximo de 90 dias para iniciar plenamente o atendimento com transporte intramunicipal para pessoas com deficiência na cidade. “Ocorre que essas pessoas estão sem este serviço desde as chuvas de fevereiro e março deste ano. Então, considerando esse lapso temporal que já completou seis meses, em que o tratamento foi interrompido de alguma forma, a gente decidiu expedir essa recomendação para que houvesse uma providência imediata da prefeitura”, explicou Lívia.
A Defensoria atua hoje, prioritariamente, de forma extrajudicial buscando uma solução para este caso. A recomendação do órgão para esses pais e responsáveis é para que abram um requerimento diretamente com a própria prefeitura solicitando a retomada do transporte. “Algumas pessoas já tinham pedido esse requerimento e esse pedido foi negado em julho. Agora a gente solicitou que esses responsáveis fizessem novamente esse requerimento administrativo na prefeitura, e caso houvesse uma continuidade da omissão da prefeitura em fornecer este serviço, que eles denunciassem novamente à Defensoria e aí sim vamos estudar medidas que judiciais que podem ser tomadas no futuro”, explicou a defensora.
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que o transporte de pacientes com mobilidade reduzida foi debatido no 1º fórum da pessoa com deficiência. Segundo a Prefeitura, a discussão resultou no início de um estudo para viabilizar o transporte para tratamentos dos pacientes. A secretaria ressaltou que neste momento estão sendo estabelecidos os critérios para a inclusão no termo de referência relacionado as pessoas com deficiência -PCD, para o tratamento de saúde e que, quando etapa for concluída vai ser realizada a licitação.
Texto e foto: Raphaela Cordeiro