O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação civil pública cobrando da Prefeitura de Petrópolis e do Governo do Estado, ações urgentes nas regiões do Chácara Flora, Caxambú e Castelânea, que foram fortemente atingidas pelas chuvas de fevereiro e março. Os documentos foram assinados pela promotora de justiça, doutora Zilda Januzi Veloso Beck.
A ação civil pública cobra da Secretaria de Obras do Município de Petrópolis e da Secretaria Estadual de Infraestruturas e Obras do Estado definições sobre as intervenções nas áreas atingidas pelo desastre do dia 15 de fevereiro e 20 de março. Nos documentos, O MPRJ afirma que pouco se avançou nesses meses de tratativas, havendo poucas obras com responsabilidade definida, sendo algumas já iniciadas, outras com apenas promessa de início. Afirma ainda que pouco foi feito no sentido de mudar o cenário, a vulnerabilidade e a exposição, o que impossibilita garantir a segurança da população residente no entorno.
Na região do Chácara Flora, o MPRJ aponta que não há sequer planejamento do Governo Municipal e nem do Governo Estadual para a execução das obras necessárias à eliminação do risco de novos escorregamentos. A região teve diversas ruas afetadas, como a Rua Aldo Tamancoldi, Rua Alfredo Batista, Alfredo Schilick, a travessa Paulo Roberto Filgueira e Rua Manoel Vieira Bayão. A região teve vítimas fatais.
Os documentos citam o relatório realizado pelo do Grupo de Apoio aos Promotores, após vistorias em cada uma das localidades atingidas. O relatório confirma que poucas obras efetivamente começaram, a maioria delas sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo a região do Castelânea. No local, somente algumas vias estão com obras estruturais para a mitigação de riscos, obras estas assumidas pelo Estado, enquanto outras localidades atingidas ainda não sofreram nenhuma intervenção estrutural.
Já a região do Caxambu, apresentou diversos pontos de escorregamentos. Em alguns desses pontos, houve dezenas de pessoas afetadas pelo desastre, como também perdas de vidas. Na Rua Flávio Cavalcante foram três vítimas fatais, na Bartolomeu Sodré foram nove vítimas fatais e Barão de Águas Claras foram outras três. Até o momento, os escombros das residências atingidas ainda não foram retirados e as obras também não foram iniciadas.
Outro ponto importante citado nos documentos é a destinação dos recursos doados à prefeitura. O MPRJ afirma que apesar de existir recursos financeiros disponíveis, houve uma baixa execução de medidas como forma de prevenir desastres naturais. Para o Ministério Público, é evidente que a solução mais adequada a evitar os desastres em áreas de risco são medidas preventivas.
Na ação, o MPRJ insiste no fato de que, apesar de a prefeitura ter apresentado uma série de planos de trabalho ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), não conseguiu executar nenhuma obra de reconstrução, limitando-se a ações de reposta, como socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, tais como como limpeza e restabelecimento de acessibilidade de ruas.
Por isso, o MPRJ pede que seja determinado à prefeitura e ao Estado a apresentação de um projeto básico para licitação das obras estruturais nas encostas, além da demolição emergencial de escombros de casas que estiverem causando risco a outros imóveis no entorno. Também é solicitada a execução de obras de drenagem cobrindo as encostas e obra de contenção nas áreas afetadas. Por fim, o MPRJ pede que seja feita a realocação temporária dos moradores que estão em áreas de risco, mediante o pagamento do Aluguel Social.
Histórico de tragédias em Petrópolis
O MPRJ lembra que a cidade foi atingida por tragédias em anos anteriores e, portanto, há continuada omissão do Poder Público combinada às fortes chuvas, que costumam ocorrer anualmente, com intensidade e frequência cada vez mais acentuada e previsível.
Este cenário acontece sempre na estação das chuvas, iniciada no verão, e há comprovação científica do agravamento das condições climáticas, em decorrência do fenômeno do aquecimento global, o que tende a produzir chuvas exponencialmente maiores. O MPRJ afirma que o histórico de tragédias e enchentes torna a ação ainda mais urgente.
Procurado, o Governo do Estado informou que ainda não foi noticiado pela Justiça. A Prefeitura de Petrópolis não respondeu à nossa solicitação.
Por Raphaela Cordeiro