Está em discussão na Câmara Municipal de Petrópolis uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município que proíbe condenados por maus-tratos a animais de assumir cargo público. A Casa Legislativa recebeu propostas da sociedade civil até a última sexta-feira (16).
A Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobea), da Prefeitura, já registra, em 2023, um total de 284 vistorias em relação a maus-tratos. O número representa cerca de 65% do registrado em todo o ano de 2022, quando foram 437. O vereador Domingos Protetor (PSC), um dos autores da proposta, explica que a iniciativa surgiu a partir dessa recorrência na cidade.
“São inúmeros os casos denunciados à Coordenadoria Municipal de Bem Estar Animal. A proposta é para não permitir que a prefeitura inclua em seu quadro funcional pessoas que comprovadamente praticarem crimes contra animais, impondo ao município o cumprimento do dever de zelar e proteger os animais de toda e qualquer forma de crueldade”, explicou.
O texto prevê que condenados por crimes de abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações contra animais sejam vedados de assumir cargo público. A autoria é de Domingos, Dr Mauro Peralta (PRTB), Fred Procópio (PL) e Hingo Hammes (União). O agora deputado estadual e ex-vereador Yuri Moura (PSOL) também contribuiu.
As propostas foram encaminhadas à Casa e a emenda em si será analisada por uma comissão especial. O grupo é formado por Gil Magno (DC), Octávio Sampaio (União) e Júnior Paixão (DC).
Por Wellington Daniel
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil