Nesta terça-feira (05), a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora Júlia Casamasso representante da Coletiva Feminista Popular, que obriga a afixação de cartazes com finalidade de inibir a violência contra a mulher com informativos de contatos e apoio em transporte público, bares, restaurante, casas noturnas e estabelecimentos similares.
A regulamentação visa oferecer acesso rápido a informações de contato e apoio para mulheres que enfrentam violência ou se encontram em situação de risco. Os cartazes obrigatórios incluirão números de emergência essenciais, tais como o número nacional de atendimento 180, o telefone do Núcleo de Amparo à Mulher (NUAM) (24) 2291-0816, o contato da Patrulha Maria da Penha 153 e do Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) (24) 98839-7387.
O projeto de lei segue para o Executivo para sanção.