Na última semana, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei da vereadora Gilda Beatriz (PSD) que propõe a isenção em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
De acordo com o texto do PL, a isenção vale para concursos realizados pela administração pública direta, indireta e fundações públicas e os casos deverão ser comprovados através de boletins de ocorrência e exame de corpo de delito, quando constituir a prova material do crime. Ressaltando que, para fins de aplicação da Lei, o conceito de violência doméstica e familiar é disposto no artigo 7° da lei federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha.
A autora ressalta que o objetivo do projeto é colaborar para a recolocação profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Petrópolis, uma vez que estudos comprovam que os principais motivos de manutenção do vínculo familiar com o agressor estão relacionados a um perfil emocional caracterizado pela culpa, baixa autoestima e, principalmente, dependência econômica.
“A isenção nas taxas dos concursos públicos municipais aumentaria o índice de inscrições por essas mulheres, para concorrer às vagas disponibilizadas a fim de conquistarem a estabilidade financeira, não se vendo obrigadas a se sujeitar novamente ao agressor, por falta de independência ou falta de condições para prover um novo lar”, destacou a vereadora.
“Ao criar as condições para que essas mulheres tenham acesso aos concursos, poderemos promover a reintegração social e emocional das vítimas”, finalizou Gilda.
Por Yasmim Grijó/Foto: Freepik