Número de violações contra o grupo são frequentes dentro da própria casa
por Leandra Lima
Em 15 de junho é celebrado o ‘Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa’ e com isso a promoção do tema se inicia com a campanha “junho Violeta” onde é tratado o assunto durante todo o mês. Nesse período em todo o país, ações que prometem sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência contra o grupo mencionado, são realizadas em instituições públicas e
privadas. Esse ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou a temática “Liberdade não tem prazo de validade. Respeito a todas as fases da vida”.
Organizações que asseguram o direito da pessoa idosa ressaltam que as atividades se fazem importantes para que o assunto ganhe mais visibilidade, tendo em vista o aumento de violações contra essas pessoas. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, em Petrópolis, logo nos
primeiros meses do ano foram registradas 898 violações e 171 denúncias. Entre esses números, 332 casos foram classificados como violações à integridade física, 349 psicológica, 100 negligência e 50 patrimonial. Além disso, o levantamento mostrou que 89,8% das ocorrências aconteceram dentro da residência da
vítima ou na residência compartilhada com o suspeito.
A advogada Maiara Vasconcellos Lima, fala que a violência contra o grupo não só cresceu, como também ficou mais evidente, porém mesmo com a visibilidade ainda acontecem muitos casos. “A pessoa idosa já se coloca numa situação de vulnerabilidade, muitos hoje, ainda não têm a instrução adequada ou não têm as ferramentas necessárias para se esquivar de alguns golpes ou preveni-los. E aí quando eu falo de golpes, não só daquele estelionatário, aquela pessoa desconhecida que liga oferecendo ali um serviço que nunca vai ser executado, mas também de próprios familiares. Hoje, infelizmente, é comum de vários aposentados, idosos, serem surpreendidos com empréstimos que nunca são necessários, mas porque um membro da família ali fez a contratação devido a utilização dos documentos que lhe foram confiados. Às vezes é o neto que, por ter o cartão do próprio avô, vai lá, faz o empréstimo, ou até mesmo os próprios filhos. Isso, infelizmente, é muito comum, e todos devem ficar alerta”, explica.
Violência
Segundo o Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003, a violência contra idoso classifica-se em qualquer ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento, sendo ele físico, psicológico ou patrimonial. As agressões são classificadas em: físicas, que é o ato de provocar intencionalmente lesões corporais; psicológica como agressões verbais, negligência, desprezo e ameaças; institucional praticada dentro de ambientes institucional; sexual; moral; abuso financeiros e violência patrimonial que gera danos financeiros e destruição de bens; discriminatórias ações desrespeitosas contra a pessoa idosa.
Sobre as violações, a advogada ressalta que em caso de maus-tratos, feitos por um membro da família, procura-se levar o idoso para algum núcleo familiar próximo, tirando daquele local onde ele estava sofrendo e colocando junto de parentes que possam realmente dar a ele esse acolhimento. “Mas se infelizmente não houver parentes vivos ou pessoas próximas que se coloquem à disposição para acolhê-lo, infelizmente tem que ser encaminhado ao abrigo, e aí o abrigo na nossa visão seria o último caso a ser utilizado”, disse.
Ações de combate
Em apoio à campanha à Prefeitura Municipal está organizando uma série de atividades para conscientizar a população. Entre elas estão uma mobilização na Praça da Liberdade, nesta sexta-feira (14), e a palestra Junho Violeta – Conscientização sobre maus tratos contra a pessoa idosa, no Centro de Saúde Coletiva no dia 26 de junho. As atividades estão sendo elaboradas pela Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Saúde Coletiva e da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa.
Outras organizações como o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) entende que há a necessidade em apresentar o tema ao público, para alertar sobre as consequências das ações violentas nos idosos. Em razão disso, a instituição promove a exposição “EnvelheSer” que faz alusão ao processo de envelhecer o tempo todo. A mostra busca disseminar informações sobre o tema apontando quais tipos de violências e preconceitos existem contra os idosos e formas de combate. O intuito é realizar atividades de mobilização social com foco na prevenção que envolvem a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, que é um canal de serviço gratuito e funciona 24 horas por dia para receber as denúncias.
Denúncias
Organizações sociais reforçam a importância de a população saber sobre o assunto e conhecer os canais de denúncia e órgãos que promovem o direito dos idosos, como o Disque 100, delegacia do idoso, Ministério Público, Defensoria Pública entre outras. “Constatando que o idoso sofre algum tipo de maus-tratos, ou qualquer tipo de violência, relate a uma autoridade pública para que seja possível inserir uma investigação e aquele idoso seja preservado. Porque hoje o que nós buscamos na terceira idade é viver a vida de forma plena, com a aplicação do direito que ele faz justo, que é o direito ao nascer, a felicidade, o abrigo, a moradia, e há uma vida tranquila, que infelizmente muitos hoje não têm. Então aqui fica só um alerta”, orienta a advogada, Maiara Vasconcellos Lima.