A Secretaria de Educação de Petrópolis abriu editais de licitação para compra de gêneros alimentícios e
hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a merenda escolar, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para os próximos 12 meses.
Como a Coluna Petropolitanas mostrou no mês passado, o contrato com a Associação de Produtores Rurais de Petrópolis (APRP), que estava em vigor, é objeto de investigação do Ministério Público Federal e Polícia Federal, por suspeita de corrupção nas informações prestadas ao Governo Federal. O MPF cobrou do município, em março, após a investigação vir a público, o encerramento do contrato com a Associação. A Prefeitura, no entanto, não cumpriu o pedido, e realiza agora a licitação após o encerramento do contrato investigado.
Função fiscalizadora do CAE
Em abril, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) também recomendou expressamente que a Secretaria de Educação fizesse o encerramento do contrato sem que prejudicasse o fornecimento da merenda escolar, assim como foi expressamente pedido pelo MPF. Só que no caso do CAE, foi feito o pedido, e o assunto foi sepultado.
No Portal da Transparência da Prefeitura constam as atas das reuniões de julho e agosto. Na reunião do dia 03 de julho, é mencionado na ATA que estão acontecendo visitas aos fornecedores da agricultura familiar, “conforme indicativo do Ministério Público Federal”, diz um trecho. Já em agosto, perto do fim do contrato que está sendo investigado, o tema não é nem pautado.
Situação da merenda é grave
Como mostrou a Coluna, em agosto, o Ministério Público Federal estima que o prejuízo do esquema de adulteração de documentos da agricultura familiar na merenda escolar seja ainda maior do que os R$ 500 mil calculados no início da investigação.
No Portal da Transparência da Prefeitura constam apenas contratos com a Associação de Produtores Rurais de Petrópolis (APRP) de 2021 a 2023, estes, somados, são R$ 5,7 milhões. Como o contrato com a Associação investigada ainda é mantido, o procurador da República Charles Stevan da Motta Pessoa, que está à frente do caso, apura se há novas irregularidades após o esquema ter sido revelado durante a Operação Farnel, em janeiro deste ano.