Projeto de lei que dá prioridade no atendimento psicossocial para pais de crianças com TEA é aprovado na Câmara de Petrópolis

A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última terça-feira (15), um projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicossocial para mães e pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca reconhecer a sobrecarga física e emocional enfrentada e assegurar que recebam o suporte necessário para preservar sua saúde mental e bem-estar.

De acordo com o texto, para usufruir da prioridade, os pais deverão apresentar um documento que comprove sua condição de cuidadores de crianças com TEA. A medida abrange tanto os serviços de saúde quanto de assistência psicológica e prevê a capacitação dos profissionais que atendem esse público, garantindo uma abordagem mais sensível e adequada às suas necessidades específicas.

A proposta também prevê a realização de campanhas de conscientização pela rede de saúde pública para divulgar os direitos estabelecidos pela nova lei. Com essa aprovação, a Câmara busca mitigar o impacto negativo que a dedicação integral aos filhos com TEA pode causar na vida social e profissional dos pais. A expectativa é que a nova legislação contribua para melhorar não apenas a saúde mental dos pais, mas também a qualidade do apoio oferecido às crianças, promovendo um desenvolvimento mais saudável e inclusivo.

O projeto de lei aguarda sanção da Prefeitura.

Foto: Unicef/ONU

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