Reunião com representantes públicos foi realizada na tarde desta terça-feira (05), na sede do GAE em Petrópolis
Por Gabriel Rattes
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vai oficiar a Câmara Municipal para pedir a suspensão do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, para que aumente o recurso destinado à merenda escolar. Na reunião que aconteceu nesta terça-feira (5), na sede da Gerência de Alimentação Escolar, com a participação da secretária de Educação, Adriana de Paula, e da vereadora Júlia Casamasso (Psol), foram apresentados dados sobre a LOA 2025 que mostram que o prefeito Rubens Bomtempo destinou apenas R$ 10 milhões para a merenda, um valor irrisório comparado ao ano de 2024, quando foram destinados R$ 40 milhões.
Durante a reunião foi informado pelo CAE que anualmente são utilizados cerca de R$ 40 milhões para conseguir manter a merenda escolar, sendo 80% desse valor (R$ 32 milhões) de recursos próprios da Prefeitura e 20% de recursos federais (R$ 8 milhões).
De acordo com o CAE, após passar pela Câmara, o ofício que pede a suspensão deve ser devolvido ao Prefeito para realizar o remanejamento do orçamento. Também será enviado ofício à prefeitura solicitando os empenhos necessários para garantir a merenda escolar regular até o final do ano. Também participaram da reunião um representante do gabinete do vereador e prefeito eleito Hingo Hammes e um representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“Nós precisamos do empenho de todos os vereadores para solicitar ao prefeito que a LOA seja retirada, volte ao gabinete, para que o prefeito faça esse aporte necessário. Nós precisamos de R$ 40 milhões para que o Programa Nacional de Alimentação Escolar [PNAE] do ano de 2025 esteja garantido. Se a merenda não for prioridade, não tem como trabalhar com alimentação escolar”, enfatizou a presidente do CAE, Rosimar Silveira.
Durante a reunião, foi levantada a possibilidade da vereadora Júlia Casamasso propor uma emenda modificativa para ser votada em plenário. No entanto, devido ao curto prazo e à dificuldade de aprovação da emenda, Júlia afirmou que suspender a tramitação da LOA seria a opção mais viável. “Estamos no final da tramitação da LOA, no final das emendas. Dia 8 [de novembro, sexta-feira] está marcada a audiência pública. Até me comprometi aqui na reunião do Conselho a fazer uma emenda modificativa. Mas se a gente for fazer uma análise profunda, não tem de onde tirar esses R$ 30 milhões para conseguir prover a alimentação das escolas municipais em 2025”, informou Júlia.
Problemas encontrados a partir da suplementação orçamentária
Quando não se tem um valor previsto na LOA do município, há a necessidade da realização de suplementações orçamentárias. Assim, toda alteração financeira necessária deverá ser enviada pelo prefeito para Câmara Municipal, para então o legislativo aprovar essa movimentação burocrática e contábil da prefeitura. O que irá gerar uma burocracia muito maior e engessar a próxima gestão. “A gente não pode ficar dependendo durante o ano de haver ou não recurso, de haver ou não possibilidade de suplementação. Nós temos que começar em fevereiro já sabendo que temos recursos disponíveis para tocar a alimentação escolar até o final do ano. A merenda tem que ser prioridade, a educação tem que ser prioridade para qualquer governo”, enfatizou a presidente do CAE.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não se posicionou sobre o caso.