Vereadora Júlia e comunidade buscam justiça contra a Concer por anos de negligência
A vereadora Júlia Casamasso aprovou uma moção de repúdio contra a Concer, devido à negligência e violência cometidas contra a população residente no entorno da BR-040, rodovia que liga Petrópolis ao Rio de Janeiro. A votação ocorreu na sessão da Câmara Municipal de quinta, 7 de novembro, data que marca sete anos da abertura de uma cratera que engoliu uma casa inteira na Comunidade do Contorno, localizada às margens da rodovia.
A empresa recusa-se a pagar um valor justo de indenizações por danos morais e materiais às famílias afetadas pela cratera – entre elas, 95 que foram desabrigadas pelo buraco de 30 metros de diâmetro e 20 metros de profundidade. O deslizamento ocorreu no contexto das obras da Concer de construção túnel que seria usado no trajeto para a capital.
A obra está parada há 8 anos e sem previsão de continuidade, e a concessionária não assumiu a responsabilidade de recuperar a área impactada. As famílias sofrem há sete anos, aguardando uma reparação.
Além disso, a empresa ignorou a Comunidade do Contorno em seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para obtenção de licenças ambientais junto ao Ibama, e não monitorou, em 2016, as obras da Nova Subida da Serra (NSS).
Isto causou danos irreparáveis às famílias residentes nas seis áreas do Contorno, compulsoriamente deslocadas de suas casas há sete anos, sem qualquer reparação, mesmo sob pressão do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação exigindo que a empresa garante indenizações aos atingidos.
“A Concer, que começou a operar na rodovia em 1996, anos depois da constituição das comunidades no entorno da BR-040, não pode ser a principal agente que nega a garantia de direitos para essas famílias,” rememora o texto da moção de repúdio, lido em plenário pela vereadora Júlia. “É inaceitável que em pleno século XXI, o direito fundamental à moradia e à dignidade continue sendo violado”.
Os moradores das comunidades no entorno da BR-040, em Petrópolis/RJ, enfrentam um histórico de violações que vão desde a interrupção no processo de regularização fundiária até a negação de um acordo justo para as famílias, que estão há sete anos sem reparação.
A luta das famílias é uma busca legítima pela titulação fundiária, pelo direito à luz, água, saneamento, transporte público, sinalização, passarela, e por serviços essenciais como postos de saúde e escolas. “As famílias da Comunidade do Contorno merecem justiça e reparação imediata. Em menos de um dia de arrecadação de pedágio, eles conseguiriam garantir isso,” conclui a vereadora Júlia.