Petrópolis, 27 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei (PL) que visa ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos de Petrópolis de 7 para 30 dias. Proposto pela vereadora Júlia Casamasso, o PL agora segue para análise da prefeitura.
“Licença paternidade de 7 dias não é suficiente”, afirma a vereadora. “Queremos estender para 30 dias, embora saibamos que ainda não cobre todo o período de puerpério, que dura 45 dias”. Ela destaca a necessidade de cuidados tanto para a mãe quanto para o bebê nesse período inicial.
A proposta busca desonerar as mulheres do trabalho de cuidado, permitindo que o pai esteja presente durante os primeiros dias do nascimento. “O trabalho de cuidado no pós-parto sobrecarrega a vida das mulheres, que no puerpério estão fragilizadas com muitas mudanças físicas, fisiológicas e emocionais. Além disso, precisamos debater a vida para além do trabalho: s famílias precisam de mais tempo com seus filhos, os pais precisam ter o direito de acompanhar os primeiros dias de vida de seu filho”, explica Júlia.
O PL modifica um dos artigos da lei municipal que rege o estatuto dos funcionários públicos da cidade, e foi inicialmente apresentado em 2022 pelo ex-vereador e atual deputado estadual Yuri Moura (Psol/RJ). Apesar de aprovado pela Câmara, o projeto foi vetado pelo Poder Executivo. “A prefeitura precisa aprovar nosso projeto, pois ele é uma medida fundamental para o crescimento sadio não só da criança, mas da própria família”, afirma Júlia.
A vereadora também ressalta que a aprovação deste projeto é um passo importante dentro de uma luta maior, ainda em curso, da tramitação do PL 1974/21 no Congresso Nacional, de autoria dos deputados Glauber Braga e Sâmia Bonfim (PSOL). O PL propõe a licença parental remunerada de 180 dias às mães, pais ou qualquer pessoa em vínculo socioafetivo, garantindo plenas condições de exercerem seu papel como cuidador, considerando a diversidade dos arranjos familiares.