Meios de Pagamento
Open Finance: Assembleia define nova estrutura e inovações no Pix
Nesta quinta-feira, a assembleia que definirá a estrutura definitiva da Associação Open Finance promete revolucionar os meios de pagamento no Brasil. Com a participação do Banco Central e da Febraban, o evento destacará inovações como Pix Inteligente, Pix por Biometria e Pagamentos em Lote, que visam aumentar a segurança e eficiência das transações financeiras. As fontes jurídicas, como Giancarllo Melito e Thiago Amaral, renomados especialistas em Direito de Pagamento e professores na FGV e Insper, poderão oferecer insights valiosos sobre a regulamentação e os impactos legais dessas inovações, contribuindo para uma compreensão mais profunda das mudanças estruturais e seus benefícios para o mercado.
Direito Aéreo e Consumidor
Polêmica no ar: vídeo de passageira que recusou trocar assento com criança viraliza; de quem é o direito?
Um vídeo mostrando uma passageira se recusando a trocar seu lugar na janela de um avião com uma criança gerou debate nas redes sociais sobre direitos e etiqueta em voos. O caso, que viralizou, levanta questões sobre normas de convivência e direitos dos passageiros. Especialista em Direito Aeronáutico pode explicar os direitos dos passageiros, conforme decreto específico de consumidor em voos, além de como a companhia aérea deve proceder em situações de divergência entre passageiros minutos antes de decolar.
Fonte:
– Marcial Sá – especialista e mestre em Direito Aeronáutico pela Universidade de Lisboa (Portugal)
Direito de Família
Férias escolares: entenda como funciona a autorização para viagens de filhos em situação de guarda compartilhada
O ano letivo de 2024 chega ao fim e o período de recesso escolar se inicia neste mês de dezembro e segue até janeiro de 2025. Uma das dúvidas mais frequentes nas férias é sobre a necessidade de autorização do outro genitor para viajar com o filho, mesmo que a guarda seja compartilhada. Estar atento para garantir que ambos os pais possam participar de momentos significativos com os filhos, fortalecendo os laços familiares. Especialistas em Direito de Família e Sucessões explicam em quais situações se faz necessária a formalização da autorização dos pais que compartilham a guarda de filhos menores, seja para viagens nacionais ou internacionais.
Fontes:
– Amanda Helito – Especialista em Direito de Família. Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB/SP.
– Patricia Valle Razuk – Graduada em Direito pela Pontificia Universidade Católica (PUC/SP), especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Mediação de Conflitos pela Harvard Law School.
– Mérces da Silva Nunes – Especialista em Direito de Família e Sucessões. Especialista em Direito Societário pelo Insper e Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação Getúlio Vargas – GVLaw. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC.
Vigilância nas Redes Sociais
O que se sabe sobre regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e quais futuros impactos?
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil está no centro das discussões legislativas e jurídicas. Por essa razão, os debates trazem à tona a importância de equilibrar a proteção de direitos fundamentais, com a promoção de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. A votação do PL, que estava marcada para a última terça (3), foi transferida para hoje (5), na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal. Especialistas explicam se haverá segurança jurídica e, ao mesmo trempo, liberdade de criação, empreendedorismo e a geração de empregos e investimentos para empresários e usuários que acessarem plataformas com as novas tecnologias.
Fontes:
– Alexander Coelho – Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial (IA) da OAB/São Paulo. Pós-graduado em Digital Services pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal).
– Kevin de Sousa – Especialista em Direito das Personalidades e em Proteção de Dados
– Rafael Federici – Especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial e Proteção de Dados
Licitação e contratos públicos
Audiência no STF discute a privatização de cemitérios em São Paulo nesta quinta (5); entenda a polêmica
A audiência de conciliação marcada pelo ministro do STF, Flávio Dino, para tratar da privatização dos serviços funerários e de cremação em São Paulo, será realizada nesta quinta-feira (5). Desde que a iniciativa privada assumiu a atribuição da gestão, em agosto deste ano, o serviço tem sido alvo de reclamações, especialmente quanto à cobrança por preços abusivos para velórios e sepultamentos. A pedido do PC do B, o ministro do STF decidiu na última semana pelo retorno das taxas praticadas antes da privatização dos serviços. Especialistas em Infraestrutura e Processos Licitatórios explicam os impactos para as concessionárias dos serviços funerários da capital paulista e o reflexo para os moradores da cidade.
Fontes:
– Rafael Marinangelo – pós-doutor pela Faculdade de Direito da USP, especialista em Direito da Construção, Contratos de Construção e Processos Licitatórios.
– Frederico Meyer – advogado especialista em Direito Público