A reforma tributária no Brasil está prestes a transformar o cenário para micro e pequenas empresas, que representam a espinha dorsal da economia nacional. Com a transição para um novo modelo de tributação, que ocorrerá entre 2026 e 2033, esses negócios podem enfrentar desafios significativos. A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, à qual a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis é associada, já apresentou propostas de emenda ao projeto de lei, que ainda vai ao Senado, visando mitigar os impactos sobre o regime tributário do Simples Nacional. No Brasil, existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas que recolhem pelo sistema. Espelhando esse cenário, o setor de micro e pequenas empresas no comércio varejista na cidade é afetado pela mudança, considerando mais de 4 mil empresas nestes formatos.
“É essencial que as necessidades dos pequenos negócios sejam consideradas na reforma. O Simples Nacional é o alicerce de muitos empreendedores que movimentam a economia de Petrópolis e do Brasil”, destaca Claudio Mohammad, presidente da CDL Petrópolis.
A CNDL é atuante no movimento Coalizão em Defesa do Simples Nacional. A meta é garantir emendas ao projeto de lei da reforma tributária, assegurando o cumprimento do que vem expresso na Constituição Federal: tratamento diferenciado para micro e pequenos negócios. A Confederação alerta que há risco para 23 milhões de micro e pequenas empresas do país com custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.
“Se essas mudanças não forem adequadamente ajustadas, o impacto no comércio varejista local será pesado. Precisamos de medidas que preservem o que foi conquistado até agora e assegurem condições justas para os empreendedores”, ressalta Mohammad.
Um manifesto assinado por 18 entidades, a maioria confederações que compõem a coalizão, foi entregue a todos os senadores, reunindo cinco propostas fundamentais para a preservação do Simples Nacional.
Efeitos sobre os maiores empregadores do país
O Simples Nacional, que unificou diversos tributos em uma única guia, simplificou a burocracia e impulsionou o crescimento de milhões de pequenos empreendimentos, está em risco de perder sua eficácia. A introdução de um IVA dual (CBS e IBS) promete substituir cinco tributos atuais, mas a coexistência de dois modelos durante a transição pode inviabilizar muitos negócios.
De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando 16,1 milhões de postos de trabalho. A regulamentação da reforma tributária, no entanto, restringe a transferência de crédito para empresas que negociam com optantes pelo Simples, o que pode aumentar a carga tributária para aqueles que optarem por um sistema híbrido ou pelo regime regular. Este é um momento crucial para os pequenos negócios, que precisam se preparar para as mudanças e buscar alternativas que minimizem os impactos negativos.
“Estamos vivendo um período decisivo. É necessário unir forças para que o Simples Nacional continue sendo um modelo eficiente e acessível. Precisamos garantir que os pequenos negócios permaneçam competitivos e prontos para crescer”, analisa Mohammad.