Por: Gabriel Rattes
Em manifestação à Justiça, a Rede Santa Catarina, responsável pelo Hospital Santa Teresa (HST) em Petrópolis, apresentou um déficit financeiro no ano de 2024 de mais de R$ 6,6 milhões. No documento anexado nesta sexta-feira (21), o hospital também apresenta uma inadimplência por parte da Prefeitura no valor de R$ 16,5 milhões, herança da gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo. O processo em questão é sobre a continuidade do convênio SUS entre o HST e o Município de Petrópolis. Dado os valores apresentados e a situação financeira “insustentável” que se encontra o hospital, a Rede Santa Catarina pediu para que seja realizado o pagamento imediato dos valores devidos, caso contrário, seja realizada a penhora de ativos financeiros bancários da municipalidade e do estado.
Procurada pelo Jornal Correio Petropolitano, a Prefeitura de Petrópolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que está empenhando todos os esforços para renovar o convênio com o Hospital Santa Teresa. No entanto, a negociação está judicializada e as soluções para o impasse serão apresentadas em juízo.
Entenda o caso
Foi realizada uma reunião na 4ª Vara Cível de Petrópolis, no dia 11 de fevereiro, com o objetivo de tratar sobre o convênio de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) celebrado entre a Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST), em razão do término da vigência previsto para 30 de abril de 2025. Após quase cinco horas de audiência, debates de diversos temas e declarações de alguns participantes, foi dado prazo para a Rede Santa Catarina apresentar sua manifestação escrita, considerando o decorrer da hora.
Durante a audiência do dia 11, o HST já havia apresentado uma inadimplência de R$ 16.591.863,98 deixada pela gestão do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Durante o encontro a atual administração municipal informou que pagou em fevereiro deste ano cerca de R$ 1.772.098,05 deste valor. Agora com a nova manifestação, o hospital complementou os dados, informando que em 2024 teve um déficit financeiro de R$ 6.681.000,00. Também apontou os déficits de 2022 e 2023, que foram R$ 26.932.000,00 e R$ 16.095.0000,00, respectivamente. “A atual situação financeira se tornou insustentável, tornando imprescindível uma solução célere”, apontou o hospital no documento.
O HST também esclareceu que não recebeu qualquer investimento pelo Ministério da Saúde para investimento em equipamentos de serviços não relacionados ao SUS. Sobre as filas no serviço, o hospital afirmou que “os serviços de Saúde SUS são regulados pelo Estado e/ou Município, sendo que a demanda de pacientes é maior que o número contratualizado com o HST, o que faz com que sempre existam pacientes na fila”.
Ao final da manifestação, a Rede Santa Catarina reafirmou o interesse em continuar prestando o serviço na cidade. Entretanto, ressaltou que a regularização dos valores em atraso pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como o aporte financeiro necessário para a equalização do déficit, são medidas “imprescindíveis” e “urgentes”. “Diante da gravidade da situação, reiteramos a necessidade de pagamento imediato e, na hipótese de não pagamento, o sequestro de valores das contas públicas”, diz um trecho do documento enviado pela associação.