Por Redação
A Prefeitura de Petrópolis e o Hospital Santa Teresa (HST) apresentaram à Justiça uma proposta de renovação do convênio entre as partes por mais 24 meses. O documento também prevê o pagamento parcelado da dívida da prefeitura com a unidade hospitalar, que é de pouco mais de R$ 14 milhões por meio de um parcelamento em vezes. Caso seja renovado, o contrato terá validade até abril de 2027.
No entanto, a proposta ainda precisa ser homologada, ou seja, aprovada formalmente, pela Justiça. Caso isso ocorra, as 12 primeiras parcelas terão valor fixo de aproximadamente R$ 614 mil. A partir da 13ª parcela, os valores serão reajustados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que é o indicador oficial da inflação no Brasil.
Em casos de inadimplência
Um dos pontos do acordo prevê que, caso haja inadimplência em três parcelas, consecutivas ou não, poderá ser feito o sequestro dos valores diretamente das contas da prefeitura. Além disso, será aplicada uma multa de 10% sobre o total da dívida. O pagamento da primeira parcela já foi realizado pelo município na última semana.
Posicionamento da Promotoria
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que acompanha o caso desde o início, se manifestou logo após a apresentação da proposta de acordo. A promotoria não se opôs ao acordo, mas condiciona a aceitação à retirada de parte das cláusulas apresentadas. “…A fixação de multa de 10% no caso de atraso parece demasiado gravosa aos cofres públicos, merecendo o tema uma maior reflexão. Assim, para evitar postergação da homologação do acordo, opina o MP pela homologação dos termos apresentados. excluindo-se o inteiro teor da cláusula VIII. Por oportuno, reitera o MP postulação manifestada em audiência quanto à necessidade de a SMS juntar aos autos o plano de redução de filas de ortopedia, bem como o incremento necessário de cirurgias ortopédicas eletivas a ser incorporado ao POA do HST, informando o prazo necessário para realizar a cirurgia de todos os que se encontram em fila atualmente”, cita um trecho da manifestação. O MPRJ também pede esclarecimento por parte da prefeitura, tendo em vista o aporte financeiro do Governo do Estado, anunciado nesse mês, aos hospitais Santa Teresa, Nelson Sá Earp e Alcides Carneiro.
Entenda o caso
O Hospital Santa Teresa ingressou com uma ação na justiça em 2023 alegando desequilíbrio financeiro do contrato e atrasos nos pagamentos por parte da Prefeitura de Petrópolis, no convênio firmando para atendimentos de ortopedia, sala de trauma, entre outros. Devido o risco de suspensão dos serviços, que são essenciais para o município, a Quarta Vara Cível de Petrópolis se debruçou sobre o caso, com o objetivo de solucionar a questão. O contrato chegou a ser renovado até dezembro de 2024 e logo em seguida, até o dia 30 de abril deste ano. O caso deve receber uma atualização ainda nesta semana, tendo em vista a proximidade do término do contrato vigente.