Empresários e contadores de Petrópolis têm até o dia 20 de maio para preencher a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM). O envio correto das informações fiscais é um passo fundamental para assegurar a entrada de recursos financeiros que fortalecem serviços públicos e ampliam a capacidade de investimento do município.
A Declan é um instrumento exigido no Estado do Rio de Janeiro e utiliza dados fornecidos pelas empresas para compor o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Esse indicador influencia diretamente na definição da parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada cidade recebe do governo estadual.
O procedimento é obrigatório para contribuintes do ICMS e para empresas do Simples Nacional que realizam operações fora do estado ou possuam inscrição estadual. O preenchimento deve ser feito no programa Declan-IPM, disponibilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda.
O correto envio das informações garante que Petrópolis tenha maior participação no rateio do ICMS, permitindo a aplicação desses valores em educação, saúde, mobilidade, segurança pública e ações sociais, impactando o cotidiano dos cidadãos.
Caso a declaração não seja realizada, ou ocorra o envio com erros, as empresas ficam sujeitas a multas e sanções administrativas, incluindo a suspensão da inscrição estadual. Para evitar problemas, é recomendado o acompanhamento de um contador de confiança e a conferência detalhada dos dados antes do envio.
“O Declan é mais do que uma obrigação legal. É uma oportunidade de transformar nossos próprios esforços em melhorias reais. Quando uma empresa transmite corretamente suas informações, ela contribui para que possamos ampliar serviços, atender novas demandas e consolidar uma cidade que responde às necessidades da sua gente”, afirma o prefeito Hingo Hammes.
Além de não representar custos adicionais para as empresas, já que se refere a tributos pagos durante o ano, a Declan é essencial para corrigir distorções e assegurar que Petrópolis receba os valores a que tem direito, fortalecendo o orçamento público de maneira justa e proporcional.
“O preenchimento correto é um gesto de responsabilidade coletiva. Cada dado lançado reflete um compromisso com o lugar onde vivemos. Nossa equipe está disponível para orientar e facilitar esse processo, porque entendemos que, mais do que cumprir prazos, estamos falando de garantir avanços que tocam diretamente a vida das pessoas”, diz o secretário de Fazenda, Fábio Júnior.