Registros incluem fissuras e possível comprometimento estrutural do solo | Foto: Divulgação/MPRJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou uma manifestação sobre novos registros feitos por moradores no entorno das obras do Túnel Extravasor, no bairro Quissamã, em Petrópolis. Segundo o documento enviado à Justiça, movimentações de terra, fissuras e possível comprometimento estrutural do solo foram registradas no dia 24 de abril. Os relatos foram enviados por moradores e por representantes da associação comunitária local e são semelhantes aos que motivaram ações anteriores relacionadas à obra. O processo é referente a uma ação inicial do MPRJ de produção antecipada de provas contra o Estado do Rio de Janeiro, sobre irregularidades quanto à construção do Túnel Extravasor, em Petrópolis.
Ainda de acordo com o órgão, há suspeita de que o ponto exato onde ocorreu o novo deslocamento de terra já havia sido comunicado à empresa responsável pela obra, a Engeprat, sem que medidas corretivas eficazes tenham sido tomadas. “[…] o que apenas reforça a necessidade de apuração técnica criteriosa”, informou a Promotora de Justiça, Vanessa Katz.
MPRJ reitera
pedidos à Justiça
No novo pedido protocolado, a promotora Vanessa Katz reiterou a importância da coleta de provas antes da conclusão da obra, prevista para março de 2025. Os principais pedidos incluem:
1- A produção de prova pericial, com nomeação de perito especializado em engenharia civil e geotecnia, a fim de avaliar a real condição do solo e eventual nexo causal entre as obras realizadas e os danos sofridos;
2- Oitiva de testemunhas listadas anteriormente, a fim de esclarecer os riscos e eventuais omissões;
3- Inclusão das fotos e vídeos enviados pelos moradores nos autos do processo;
4- Marcação de audiência com as partes envolvidas.
Entenda o processo
A ação movida pelo MPRJ foi registrada na 4ª Vara Cível de Petrópolis e teve início após relatos de moradores sobre problemas recorrentes, como inundações e transbordamento de esgoto, desde o início das intervenções no Túnel Extravasor. O Ministério Público aponta também a existência de um impasse entre o Governo do Estado e a concessionária Águas do Imperador, que divergem sobre quem deve ser responsabilizado pelo sistema de esgotamento sanitário da região. Uma audiência seria realizada, no dia 25 de março, para debater o assunto, mas foi cancelada, sem nova data definida.
Segundo a promotoria, a urgência na produção das provas se dá porque, após a conclusão da obra, o acesso técnico ao interior do túnel será extremamente limitado. “Há receio de que a prova venha se tornar difícil ou impossível, sobretudo porque após o término das obras contratadas pelo Estado, todas as ‘visitas’ serão fechadas, dificultando sobremaneira a perícia técnica interna no túnel, como se disse alhures, até porque com o funcionamento total do túnel extravasor ‘recuperado’ adentrar em seu interior será extremamente difícil, senão impossível, ante a velocidade das águas”, diz um trecho da petição inicial.
O MPRJ também defende que a perícia técnica antecipada poderá indicar todos os pontos de entrada de esgoto na galeria do túnel, além de apontar eventuais erros de projeto ou execução.
Governo reafirma segurança da obra
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o assunto. Em nota, ressaltou que os eventos relatados não têm relação com a obra de reforço estrutural em andamento no Túnel Extravasor. “A secretaria se coloca à disposição para dar esclarecimentos ao Ministério Público para que não haja nenhuma dúvida sobre a segurança e eficácia da obra, como foi comprovado durante as últimas chuvas no município de Petrópolis”, afirma o comunicado.
A Prefeitura de Petrópolis e a empresa Engeprat, responsável pela obra, foram contatadas pela reportagem, mas não responderam até o fechamento desta edição.