O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, propôs, nesta quinta-feira (08/05), ação probatória autônoma em face da Crazy Park Ltda, requerendo que seja deferida a produção antecipada de prova pericial no parque de diversões montado no Parque Municipal Paulo Rattes, em Itaipava.
O pedido de antecipação encontra respaldo no receio de que a produção de tais provas periciais venha a se tornar difícil ou impossível, uma vez que as atrações do parque estão em local aberto, exposto a intempéries que podem modificar as condições do objeto a ser periciado. O local é também de fácil acesso, favorecendo eventuais alterações culposas ou dolosas do cenário.
Aponta o MPRJ que, na manhã desta quinta (08/05), por volta de 06h20, ao realizar monitoramento do Parque de Exposições de Itaipava, a Guarda Municipal avistou dois indivíduos subindo as portas do rol principal. Um deles se identificou um deles como engenheiro mecânico e que faria perícia no local. A GM conduziu o indivíduo à 106ª DP e ali foi lavrado o Registro de Ocorrência 106-01796/2025.
Ocorre que o mesmo vem a ser o engenheiro responsável pela Anotação de Responsabilidade de liberação da montagem das atrações do próprio parque, o que reforça a suspeita de que a ação, na verdade, tinha como objetivo promover alterações ou mesmo a desmontagem dos equipamentos ali instalados.
Vale lembrar que, em 05/05, foi proposto perante a Justiça Procedimento de Tutela Provisória em Caráter Antecedente, com objetivo principal, dentre outros pedidos, justamente de proibir a desmontagem e retirada do maquinário – atrações, brinquedos e outras instalações – do Crazy Park, bem como qualquer alteração de local, sem autorização expressa do Poder Judiciário, até que sejam realizadas todas as perícias cíveis e penais necessárias para apuração das condições de funcionamento do mesmo – confira matéria AQUI. Registre-se que, no momento, o parque encontra-se ainda interditado tanto pela Polícia Civil, como pelo Corpo de Bombeiros.
Diante dos fatos, o MPRJ requer à Justiça a designação de perito engenheiro mecânico e de perito engenheiro elétrico, para responder aos quesitos apresentados; que seja determinado ao CREA-RJ, por sua equipe de fiscalização, a realização da mesma, de forma a agilizar a perícia e reduzir custos; e a citação do réu para acompanhar a produção da prova, e, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, entre outas medidas.
O MPRJ requer que a perícia esclareça diversos pontos das condições de funcionamento do parque, como estado das instalações elétricas, sinalização de restrições de utilização (como altura mínima e faixa etária), equipamentos de segurança, realização regular de testes e treinamento dos operadores dos brinquedos, entre outros.
Foto: divulgação