Prazo do Plano de Redução da Fila de Cirurgia Ortopédica Eletiva deverá ser reduzido pela metade | Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou uma manifestação para que a Prefeitura de Petrópolis altere o prazo do Plano de Redução da Fila de Cirurgia Ortopédica Eletiva para seis meses. Inicialmente a administração municipal havia previsto um prazo de 12 meses para a execução do planejamento. O documento faz parte do processo de renovação do convênio com o Hospital Santa Teresa (HST) na cidade por mais 24 meses. A ação também prevê o pagamento parcelado da dívida da Prefeitura com a unidade hospitalar, que é de pouco mais de R$ 14 milhões.
A manifestação do MPRJ também avalia pela retirada da Cláusula VIII, que é referente a multa de 10% no caso de inadimplemento de pagamento. Segundo a Promotora de Justiça, Vanessa Katz, a cláusula é “absolutamente inócua” e que ambas as partes estão de acordo com a retirada da multa.
Ao final, a promotora pediu que seja determinado ao Município de Petrópolis de que seja publicada a resolução das questões apontadas e de que apresente nos autos do processo a proposta pactuada com o HST referente ao aditivo com as metas físicas acordadas entre as partes para a utilização do recurso que será recebido.
Entenda o caso
O Hospital Santa Teresa ingressou com uma ação na Justiça em 2023 alegando desequilíbrio financeiro do contrato e atrasos nos pagamentos da Prefeitura de Petrópolis no convênio firmado para atendimentos de ortopedia, sala de trauma, entre outros. Devido ao risco de suspensão dos serviços, que são essenciais para o município, a 4ª Vara Cível de Petrópolis se debruçou sobre o caso, com o objetivo de solucionar a questão. O contrato chegou a ser renovado até dezembro de 2024 e logo em seguida, até o dia 30 de abril deste ano.
Apoio financeiro
do Estado
Em audiência pública, o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que irá destinar um apoio financeiro mensal de R$ 5,8 milhões para os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Petrópolis. O valor será usado para melhorar a atenção hospitalar em três unidades de saúde: o Hospital Alcides Carneiro, o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e o Hospital Santa Teresa (HST). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 3 de abril de 2025, e confirmada em audiência pública realizada no mesmo dia, na 4ª Vara Cível de Petrópolis.
O apoio financeiro será dividido da seguinte forma:
– R$ 4.060.000 para o Hospital Alcides Carneiro
– R$ 464.000 para o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp
– R$ 1.276.000 para o Hospital Santa Teresa
Com isso, os três hospitais de Petrópolis receberão, ao todo, R$ 69,6 milhões por ano para melhorar os serviços. Os procedimentos de alta complexidade serão organizados pela Central Estadual de Regulação (CER).
Outros pontos também foram discutidos
na audiência
O cofinanciamento de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no HST, com R$ 400 por diária, também foi reforçado durante o encontro pela Secretária Estadual de Saúde, Claudia Mello. Já a superintendente de regulação do Estado, Kitty Crawford, informou que, além desse apoio, o Governo do Estado irá financiar três angioplastias e três cirurgias de revascularização do miocárdio no hospital.
Durante a audiência, também foi discutida a situação financeira do Hospital Santa Teresa. Quanto à dívida municipal, o total reconhecido pela Prefeitura chega a R$ 14.431.248,61. O município propôs pagar esse valor em 24 parcelas mensais, começando no dia 15 de abril de 2025. A proposta também inclui a renovação do contrato com o HST por 48 meses.
A direção do Hospital Santa Teresa, a Rede Santa Catarina, informou que aceitaria o pagamento das dívidas em 24 parcelas, desde que o valor seja atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir da 13ª parcela. Porém, a administradora do hospital, a Rede Santa Catarina, afirmou que, por questões internas, o contrato não poderia ser renovado por mais de 24 meses.
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