Ação é uma resposta frente a popularização das apostas no cenário nacional
As apostas online, mais conhecidas como “Bets”, em todas vertentes, sendo esportivas e jogos de azar, lido como cassinos digitais, virou uma preocupação das instituições políticas e sociais de todo Brasil, por conta do impacto econômico negativo e social, ligado à saúde da população. Segundo os dados do ‘Panorama Político 2024: Apostas esportivas, golpes digitais e endividamento’, do Instituto DataSenado, só em agosto de 2024 cerca de 22,13 milhões de indivíduos participaram de Bets. Frente a popularização desses tipos de aposta, a Câmara Municipal de Petrópolis aprovou na última terça-feira (13), o projeto de lei que institui o “Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia (vício em jogar)”, no município.
Iniciativa
A iniciativa, proposta pelo vereador Thiago Damaceno (PSDB), traz a problemática do vício em apostas, especialmente esportivas, entre a população jovem, e tem objetivo de enfrentar a questão. Além disso, também busca criar diretrizes para a proteção da saúde mental e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à conscientização e ao tratamento da dependência em jogos, uma patologia reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o parlamentar é urgente tratar a questão mencionada, “o projeto representa um passo importante para enfrentar uma realidade que tem comprometido não apenas a saúde mental e emocional de milhares de pessoas, mas também contribuído para o endividamento familiar e casos extremos de tentativa de suicídio”, ressaltou.
O programa vai funcionar como um difusor de informações sobre os malefícios do vício, além de oferecer apoio e tratamento para patologia. A lei também prevê: ações e campanhas permanentes para orientar sobre os riscos; proibição de publicidade de apostas voltada a crianças e adolescentes, e o incentivo ao uso de tecnologias de segurança para proteger os usuários mais vulneráveis. Após aprovação na Casa Legislativa, o projeto segue para o Executivo.
Cenário
De acordo com dados do Banco Central (BC), a maioria dos apostadores têm entre 20 e 30 anos, mas ressalta-se que as apostas são realizadas por indivíduos de diferentes faixas etárias, por exemplo por um adolescente de 16 anos. A análise do BC mostrou que o valor médio mensal das apostas aumenta conforme a idade, normalmente os mais jovens transferem para as betes cerca de R$100 por mês, já os mais velhos esse valor quase triplicou ultrapassando R$ 3.000 por mês.
Outro dado expressivo é em relação aos apostadores de famílias em situação de vulnerabilidade social. A pesquisa demonstrou que em agosto de 2024, um estimado de cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$ 100. Sendo que parte desses indivíduos, em torno de quatro milhões (70%) eram chefes de família e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as Bets.