No último sábado (17), a Prefeitura de Petrópolis realizou mais uma operação conjunta para fiscalizar excursões e garantir o cumprimento da Lei nº 4.315/04. A ação contou com a participação da Secretaria de Turismo, da CPTrans e da Guarda Civil Municipal.
A legislação estabelece que excursões realizadas em território fluminense devem contar com um guia de turismo credenciado pelo Ministério do Turismo. A medida tem como objetivo assegurar a regularidade da atividade e proteger os visitantes, oferecendo informações confiáveis sobre os destinos visitados.
A presença de guias registrados também contribui para a valorização profissional e para a geração de renda em diversos segmentos do setor. Hospedagem, alimentação e comércio local são diretamente beneficiados pela atuação dos guias, que integram essa cadeia produtiva.
De acordo com o prefeito Hingo Hammes, a fiscalização reforça o papel do poder público na garantia do cumprimento das normas vigentes.
“Cabe ao município atuar de forma integrada para assegurar que a legislação seja respeitada. Essa ação tem caráter preventivo e orientativo, mas também visa coibir práticas irregulares”, aponta o prefeito.
A primeira operação deste ano ocorreu há cerca de um mês. Com a proximidade da Bauernfest, novas ações estão programadas até e durante o evento, que é um dos mais relevantes do calendário turístico local.
Além de proteger o visitante, a fiscalização busca fortalecer a imagem do destino Petrópolis, garantindo que a experiência turística ocorra dentro de padrões profissionais e legais.
“Estamos comprometidos com um turismo mais organizado e profissional. A presença do guia credenciado é uma garantia de qualidade, tanto para quem visita quanto para quem vive do turismo em Petrópolis”, afirma o secretário de Turismo, Pablo Kling.
“É importante destacar o papel da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, que tem contribuído com políticas públicas voltadas à valorização da atividade turística. A lei que assegura a presença do guia é um avanço que precisa ser respeitado e ampliado”, completa o secretário.