Daniel Silveira, divulgou um vídeo fazendo apologia ao AI-5 (instrumento de repressão mais duro da ditadura militar), e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. Ainda no vídeo, o parlamentar ataca seis ministros do Supremo Tribunal Federal.
O deputado foi detido no fim da noite em Petrópolis, passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) e foi levado ao prédio da Superintendência da PF por volta de 1h30.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o Ministro definiu que o mandado deveria ser cumprido imediatamente.
O ministro determinou que o YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo plenário do STF na sessão desta quarta-feira.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara dos deputados.
A decisão de Alexandre de Moraes será analisada nesta quarta (17) pelo plenário do STF. Os ministros da Corte irão decidir se mantêm a prisão de Silveira. Este será o primeiro item da pauta.
PSL pede expulsão do deputado do partido
O presidente do PSL Luciano Bivar disse hoje, pela manhã, que as atitudes do deputado não combinam com a ideologia do partido e que já pediu a expulsão de Daniel Silveira.
Vale lembrar que:
O deputado federal Daniel Silveira é investigado pelo STF no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
