Na próxima sexta-feira (16) será realizado, com apoio da Prefeitura, o 1º Encontro de Procuradores Municipais em Defesa do Interesse Público. O evento será transmitido pelo canal do Youtube do governo municipal interino a partir das 9h. O encontro propiciará o debate aprofundado sobre políticas públicas dentro da realidade do município.
“O evento será realizado em formato on-line devido a situação da pandemia de coronavírus. Mas a realização deste encontro será importante para que possamos debater temas de relevância no âmbito jurídico para administração pública, com a participação dos procuradores gerais dos municípios do Estado. Também ressalto que será aberto para todos os públicos interessados em assistir as palestras que serão ministradas”, destaca o Procurador Geral do município, Fabio Alves Ferreira.
A programação de palestras abordará temáticas diferentes, mas estão inseridas dentro do campo jurídico de questões que são recorrentes na administração pública:
9h – Abertura do evento.
9h15 – Desembargador Cherubin Helcias Schwartz e a professora Mônica Gusmão debatem o tema “Nova Lei de Licitação e Contratos”.
10h45 – Flávio Willeman e Fábio Alves irão abordar o tema “O Papel da Procuradoria no P.A.R e no Acordo de Leniência”.
14h – Fábio Alves e a desembargadora Inês Trindade terão como tema da palestra a “Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa”.
15h30 – Desembargador Federal André Fontes e Dra. Ana Tereza vão proferir a palestra “Novo Marco do Saneamento Básico – Resíduos Sólidos e Concessões de Esgoto”.
