Cerca de 40 mil metros quadrados de florestas nativas do bioma Mata Atlântica estão garantido para preservação perpétua dentro do município de Nova Friburgo. A destinação de área para conservação é uma das opções de compensação ambiental disponíveis no art. 4 da Resolução INEA 89/2014. A ação se dá entre munícipes que possuem compromissos ambientais e escolhem a forma de destinar área para conservação, como quitação dos compromissos ambientais, podendo firmar acordo com os proprietários de áreas de floresta nativa com as mesmas características ecológicas da área na qual houve a supressão.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMMADUS), por meio da Subsecretaria de Licenciamento, Monitoramento e Controle Ambiental, tem o papel de avaliar as áreas propostas e a documentação apresentada. Atendendo aos requisitos previstos em lei, é aprovada para Compensação Ambiental na forma de Servidão Ambiental Perpétua. A documentação necessária para a abertura de processos administrativos de Compensação Ambiental na forma de Servidão Ambiental Perpétua, se encontra disponível no link:
https://novafriburgo.rj.gov.br/uploads/pagina/arquivos/ANEXO-III-TERMO-DE-REFERENCIA-DE-PROJETOS-DE-COMPENSACAO-NA-FORMA-DE-DESTINACAO-DE-AREA-1.pdf.
