No dia 6 de maio, no Salão Nobre do CEFET – Petrópolis, foi ocupado por moradores da Comunidade e de outras comunidades às margens da BR-040, além de movimentos sociais e pesquisadores que assistiram ao lançamento do “RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A CONCESSÃO DA CONCER E SEUS IMPACTOS NA COMUNIDADE DO CONTORNO”. O relatório foi elaborado por Comissão presidida pela Vereadora Júlia Casamasso e, com apoio de moradores e pesquisadores, empenhou-se em investigar e registrar os desdobramentos da atuação da CONCER, concessionária responsável pela gestão da BR-040, durante seus 28 anos de operação.
“A CONCER recebe prêmios e faz ações filantrópicas para melhorar sua imagem, mas sua atuação viola direitos humanos e ambientais. Parece que para a empresa é mais importante parecer sustentável do que realmente respeitar os moradores e a natureza. Vamos continuar lutando com as comunidades da BR-040, o que aconteceu no Contorno não pode ser esquecido! Essa é uma luta por justiça social e também por novas formas de desenvolvimento mais inclusivas e sustentáveis. Fico orgulhosa por hoje ter um mandato e poder utilizá-lo em benefício dessa luta que é de todos nós, petropolitanos”, afirma a Vereadora Júlia Casamasso.
Ao longo das 53 páginas, o relatório identifica diversos problemas, como a exclusão da Comunidade do Contorno tanto do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) quanto do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigências para o devido licenciamento ambiental da obra. Além disso, destaca a negligência da CONCER diante dos alertas emitidos pela comunidade desde 2013, bem como dos avisos de geólogos e técnicos terceirizados da própria empresa sobre os riscos associados à obra.
Débora Pena, advogada e assessora parlamentar que trabalhou diretamente na Comissão, enfatizou a importância de respostas do poder público e do Judiciário. “Durante todos esses anos as comunidades da BR-040 lidam com processos despejos: são mais de 300 processos individuais, já são cerca de 50 ordens de demolição. Enquanto isso, sete anos após a abertura da cratera na Comunidade do Contorno, a empresa jamais ofereceu proposta de reparação razoável, que seja minimamente respeitosa. Sabemos que nenhum dinheiro será capaz de pagar o sofrimento dos atingidos, mas um desfecho justo para esse episódio é importante para toda sociedade. Por isso construímos esse relatório, para que ele seja um registro da história que a CONCER tenta apagar e para que possa ser instrumento de apoio à luta dos moradores”, conclui.
O relatório apresenta 12 recomendações essenciais para garantir a reparação dos danos à comunidade do Contorno e prevenir futuras violações de direitos humanos. Destacam-se a necessidade de compensação justa às famílias afetadas pela concessionária CONCER, bem como o compromisso com a recuperação ambiental das áreas prejudicadas. Além disso, ressalta-se a importância da participação ativa das comunidades locais em decisões relacionadas à concessão da rodovia e a implementação de mecanismos de consulta contínua e diálogo transparente. Crédito das fotos: Amanda Barbatti
