Na última terça-feira (07), a Câmara Municipal derrubou o veto do Prefeito Rubens Bomtempo e irá promulgar a Lei que propõe a criação do Programa Banco de Ração Municipal, a fim de captar doações de rações e promover sua distribuição em Petrópolis.
De acordo com o projeto, o banco de ração irá coletar, acondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais, de apreensões realizadas pelo órgão fiscalizador ou de pessoas físicas ou jurídicas.
A ração será doada, preferencialmente, aos protetores de animais independentes, ONGs cadastradas junto à Secretaria Municipal de Saúde, famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais, de acordo com a avaliação técnica da equipe da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cobea) quanto à necessidade de recebimento de ração, de modo a contribuir diretamente para a saúde animal. Os alimentos doados e coletados pelo Programa Banco de Ração Municipal não serão destinados à comercialização.
