A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira (14), um Projeto de Lei que substitui, em sua totalidade, o PL 5137/2023 que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nas unidades de saúde do município incentivando a doação de órgãos e tecidos. Pelo novo texto, as peças informativas deverão ser afixadas em locais de fácil visualização, devendo o texto ser impresso em letras proporcionais às dimensões do cartaz.
Em sua justificativa, o projeto aponta que o Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos transplantes. Atualmente, mais de 60 mil pessoas no Brasil aguardam por um órgão para transplante.
O projeto segue agora para a análise do Executivo.
Foto: divulgação Ministério da Saúde
