Município tem até o próximo dia 24 para responder os questionamentos levantados
Após uma a fiscalização realizada no dia 17 de abril no Hospital Raul Sertã, em Nova Friburgo, pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GATE/MPRJ), a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo enviou, nesta terça-feira (14), um ofício ao município para que se manifeste e se posicione frente às irregularidades e carências encontradas no hospital, até o dia 24 de maio.
Durante a vistoria, a equipe do MPRJ constatou que existem diversas irregularidades no espaço que colocam a segurança e saúde dos pacientes e trabalhadores em risco, como falta de liberação das instalações pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e brigada contra incêndios; nas alas hospitalares, foram encontradas infiltrações nas paredes, mobiliários precários, falta de água potável, climatizadores, locais para acomodar os pacientes na espera de atendimento, e falta de espaçamento entre os leitos e acomodações para acompanhantes; itens zerados no estoque da farmácia, entre outros.
O relatório apontou ainda que, há falta de informações sobre comissão específica para gerir e acompanhar o uso do orçamento destinado às obras de revitalização da unidade e que apesar de existir uma empresa contratada pela Prefeitura para informatizar a gestão da saúde, que inclui o prontuário eletrônico dos pacientes e o controle da farmácia, o serviço ainda não está operacionalizado. Outro ponto destacado foi a carência de um “Plano Diretor” de curto e médio prazo, que permita o planejamento adequado, mediante o estabelecimento de metas e prazos, e sua representação nos documentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Diante do cenário descrito no documento, o MPRJ ressalta a importância de a prefeitura esclarecer os questionamentos feitos à luz de decisão judicial já proferida sobre o tema, que contém ao menos sete blocos de obrigações que compreendem aspectos como reformas estruturais, atendimento às normas sanitárias, aquisição de insumos e outros deveres análogos. E orientou, que o órgão municipal, faça uma revisão no modelo gerencial, com foco no fortalecimento de processos internos de trabalho, com ênfase no cumprimento de normas vigentes, incluindo a criação e valorização das Comissões Hospitalares, tais como a de Infecção Hospitalar; e também nos Prontuário, Óbitos, Ética e Núcleo de Segurança do Paciente, e reforçou ainda a urgência na atualização dos certificados de responsabilidade técnica perante os Conselhos de Classe, dentre outras medidas.
Esse ano, não é a primeira vez que o Hospital é alvo de fiscalizações por irregularidades, em janeiro, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CRTR-RJ), também relatou uma série de anomalias encontradas pelos representantes na visita realizada na instituição. Alguns deles foram a falta de equipamentos e materiais necessários para realização dos exames, que resultaram na impressão de exames de raio-x em papeis de folha A4. Na ocasião, a situação também deixou pacientes sem laudo, pois também não havia um sistema de compartilhamento de imagem para os computadores dos médicos e, segundo os mesmos, não havia como fazer um diagnóstico, observando um exame em papel branco.
Sobre os pontos levantados pelo o MPRJ, a reportagem procurou a Prefeitura de Nova Friburgo, que informou que o relatório está sendo analisado para que o município possa atender às demandas apresentadas pelo órgão fiscalizador dentro do prazo legal.
