O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, requisitou junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a adequação de refeições fornecidas pelo município aos desabrigados das chuvas de 23 de março, que se encontram residindo temporariamente no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha. A petição foi juntada aos autos da ação civil pública 0029860.56.2016.8.19.0042.
Informações obtidas pela equipe técnica do MPRJ em vistoria no abrigo apontam que nos dias 17, 19 e 20 de maio, os alimentos fornecidos aos desalojados estavam azedos. A petição traz o registro fotográfico de um prato de comida com insetos. Atualmente, o abrigo acolhe 27 pessoas, entre estas 13 crianças e três adolescentes, além de uma pessoa com deficiência.
A comida fornecida no abrigo é produzida na cozinha do Núcleo de Integração Social (NIS), um equipamento voltado ao atendimento da população em situação de rua. “As refeições fornecidas aos usuários do Centro POP (equipamento social para atendimento à pop rua) também têm a mesma procedência, sendo certo que o Ministério Público já havia recebido reclamações quanto à qualidade e quantidade da alimentação”, destaca a petição. Em vistoria realizada no dia 28 de maio no NIS, a equipe técnica do Ministério Público identificou a presença insetos nos sacos de de arroz que seriam destinados ao consumo tanto dos desabrigados, como da população em situação de rua.
Dessa forma, o MPRJ requer que o Município de Petrópolis garanta a segurança alimentar e nutricional das pessoas abrigadas no Centro de Acolhimento Gabriel Vila Real da Rocha, fornecendo alimentação em condições de consumo e adequada às necessidades nutricionais, quantitativa e qualitativamente sob pena de multa pessoal fixada em desfavor da Secretária de Assistência Social e do Prefeito Municipal.
