Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta (12) o projeto de lei da deputada Caroline de Toni (PL-SC)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei para inscrever o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. De autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto, datado no ano de 2021, só voltou a ser discutido pela CCJC neste ano. A Comissão de Cultura (CCULT) já havia aprovado a constitucionalidade do PL em maio de 2023. Segundo Caroline, o projeto visa prestar homenagem ao estadista que permaneceu 49 anos à frente do governo brasileiro, entre 1840 a 1889. O projeto agora segue para votação no Senado. Se for alterado, volta para a Câmara, que analisa apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.
“No decorrer da historiografia oficial do Brasil, principalmente nas primeiras décadas do século XX, tentou-se encobrir e relegar o papel que Dom Pedro II teve na formação do estado nacional brasileiro. Portanto, o projeto pretende reparar tal injustiça e fomentar as pesquisas históricas sobre a vida de Dom Pedro II, prestando justa homenagem ao estadista que por mais tempo esteve à frente do governo brasileiro […]”, justifica a autora.
O projeto de lei, que pretende inscrever o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal, é datado no ano de 2021. No entanto, só começou a ser debatido na Câmara dos Deputados em maio de 2023, quando a Comissão de Cultura (CCULT) julgou favorável um parecer do Deputado Abilio Brunini (PL-MT). À época, Abilio entendeu que Dom Pedro II teve participação ativa no cenário literário brasileiro de sua época, papel importante no processo de abolição da escravatura no Brasil e dedicou-se incansavelmente a modernizar o Brasil, com a construção de ferrovias, portos, escolas, bibliotecas e museus.
“Nesse contexto, e entendendo a importância de Dom Pedro II como um símbolo da história do Brasil e de sua luta pela democracia e igualdade é que manifestamos e encaminhamos pela aprovação ao Projeto de Lei nº 2.436, de 2021”, votou o deputado.
Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou um parecer do deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS), que comprovou a constitucionalidade do PL da deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Note-se aqui a justiça da homenagem àquele que, no decorrer de sua vida, soube ser, no pleno sentido da palavra, um verdadeiro estadista. Indubitavelmente D. Pedro II foi um grande brasileiro. Pelos relevantes serviços prestados ao Brasil, merece o reconhecimento e todas as honras, e com toda justiça, integrar o livro dos heróis da pátria”, afirmou Lafayette.
“No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que se observaram na feitura da proposição as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998. Ela tem, assim, boa técnica e boa redação legislativa”, completou.
Por Gabriel Rattes/Acervo Museu Imperial
