O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou nesta segunda-feira (09) de uma reunião na 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital com representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro, para tratar do monitoramento da “Operação Verão”. Durante o encontro, foi discutida a recente decisão judicial que reconheceu o impacto da ausência do Município na reunião convocada pelo MPRJ e realizada no último dia 29 de agosto, com todos os participantes da operação presentes, à exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Na reunião, que contou com a presença da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital e da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, ficou marcada a realização de um próximo encontro de monitoramento, na estrita forma pactuada no Termo de Autocomposição, agendado para o dia 12 de setembro de 2024.
As Promotorias de Justiça ratificam que o incremento do policiamento pelo Estado do Rio de Janeiro é louvável e recomendável, não tendo sido questionado em nenhum momento, pois não há a pretensão de impedir o direito à segurança pública, mas tão somente garantir que as abordagens policiais sejam feitas em estrita observância às convenções internacionais, à Constituição, às leis e nos moldes estritos do Termo de Autocomposição, respeitando-se o que foi estabelecido na ADI 3446.
MPRJ e Prefeitura do Rio participam de reunião para discutir a ‘Operação Verão’
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