O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das promotorias das cidades da Região Serrana, está acompanhando a aplicação da Política de Defesa Civil para gestão de risco e de desastres relacionados aos incêndios florestais. Em Petrópolis, a 1ª Promotoria de Tutela Coletiva instaurou um procedimento administrativo, determinando uma série de providências. Em Nova Friburgo, a 2ª Promotoria Justiça de Tutela Coletiva oficiou as autoridades para que prestem esclarecimentos sobre as ações de prevenção e combate dos incêndios florestais.
Petrópolis e Nova Friburgo estão sendo castigadas pelos graves incêndios florestais. Em Petrópolis, foram registrados pelo menos oito focos no fim de semana – em Cascatinha, no Monumento Natural da Serra da Maria Comprida, em Secretário e no Caxambu. Em Friburgo, os maiores prejuízos se concentram no Parque Estadual dos Três Picos e na sua área de amortecimento.
Segundo o MPRJ, o objetivo inicial é levantar informações sobre as medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação ambiental disponíveis.
Em Petrópolis, a Defesa Civil Municipal e o Instituto Estadual Ambiente (Inea) terão apresentar informações sobre os planos de contingência a nível municipal e estadual para enfrentamento de desastres relacionados a incêndios florestais, detalhando todos os aspectos relacionados às parcerias e responsabilidades de órgãos relacionados, como Bombeiros, Departamento de Estradas de Rodagens, concessionária que administra a BR-040/RJ/MG, Concer, e concessionária de saneamento básico, Águas do Imperador.
A situação emergencial em Petrópolis será discutida nesta segunda (16), em reunião que será realizada na Defesa Civil com todos os órgãos envolvidos na montagem de um plano operacional de emergência para a debelação de incêndios, identificação das causas e consequências do evento, busca da autoria do incêndio, adoção de ações para garantir a saúde da população, monitoramento da qualidade do ar e manejo de animais silvestres feridos pelo evento.
Nova Friburgo
Em Nova Friburgo, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva oficiou órgãos oficiais, nesta sexta-feira (13), requisitando informações relacionadas à recorrência de focos de incêndio na cidade, notadamente por ações ilícitas potencializadas pela longa estiagem e condições climáticas favoráveis à propagação do fogo. Nos ofícios encaminhados pelo Ministério Público são questionadas as providências que vêm sendo adotadas para combater os focos no município.
Os ofícios foram encaminhados ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), à Secretaria de Estado do Ambiente, ao Corpo de Bombeiros, à Gestora da Área de Proteção Ambiental Macaé de Cima, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo, à Defesa Civil, aos Comitês da Bacia Hidrográfica (CBH) Macaé e das Ostras e R2R e ao Comando da Polícia Militar (Núcleo Ambiental).
As Prefeituras de Petrópolis e Nova Friburgo e o Inea foram questionados pela reportagem, e aguardamos resposta.
