Richard Stoltzenburg
O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, concedeu nesta quarta-feira (18) um efeito suspensivo no processo que questiona a candidatura de Joacir Barbaglio (Republicanos) à prefeitura de Três Rios. Com a decisão, Joacir Barbaglio, conhecido como Joa, foi diplomado nesta quinta-feira (19), último dia para a diplomação.
No documento, Mendonça explicou que as políticas públicas para a cidade poderiam ser impactadas caso a impugnação fosse aceita, já que Joa é candidato à reeleição. “Sem me afastar desse norte intelectivo, relativamente ao qual mantenho minha convicção, reconheço, no caso concreto, a peculiaridade de se tratar de prefeito reeleito, ou seja, não se tem a situação típica de prefeito eleito em primeira investidura, ainda em processo embrionário de composição da equipe de secretariado, para além de outros cargos estratégicos para a Administração Pública, mas de gestor público cuja permanência no cargo, se deferido ao final o registro de candidatura no julgamento do agravo interno formalizado nestes autos, poderá resultar, conforme corriqueiramente ocorre nas hipóteses de reeleição, na preservação de importante parte das nomeações afetas ao primeiro e segundo escalões”, citou na decisão.
Apesar da diplomação, o mérito do recurso, que questiona a candidatura de Joa, ainda será analisado pelo plenário do TSE, que pode decidir a favor ou contra a candidatura. Em agosto deste ano, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a candidatura de Joa devido a processos e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), referentes ao período em que presidiu a Câmara Municipal de Três Rios.
Segundo o MPE, ele teria autorizado o pagamento de subsídios acima do limite legal e contratado uma empresa para realizar cursos de capacitação para vereadores sem a devida justificativa e transparência.
