A Procuradoria Geral do Município de Petrópolis depositou em juízo na última sexta feira (20), o recurso enviado pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para transformar a “Casa da Morte” em Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. O recurso – R$1,4 milhão – será usado para desapropriar o imóvel, localizado no Caxambu, que foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar (1964-1985).
A existência da “Casa da Morte” como centro de tortura durante o regime militar foi denunciada por vítimas da ditadura, que em depoimentos confirmaram o uso do local para tortura e assassinato de militantes políticos que lutavam pelo restabelecimento do regime democrático no país.
Não há dados oficiais sobre a quantidade de presos que esteve na casa, mas há registros de uma sobrevivente: Inês Etienne Romeu, que passou mais de três meses aprisionada no local. Etienne faleceu em 2015.
Com o depósito em juízo do recurso vindo do Governo Federal, a segunda etapa agora é iniciar as tratativas para criação do Memorial. “Com esse depósito, aguardamos a justiça determinar a emissão na posse do imóvel pela Prefeitura, para iniciarmos essa segunda etapa e criar esse importante equipamento de pesquisa e preservação da memória de um período nefasto da nossa história. Vamos preservar a memória deste período triste de nossa história, para conhecimento das atuais e futuras gerações e para que nunca mais se repita essa afronta ao Estado Democrático de Direito, com a defesa permanente das liberdades individuais e coletivas por nossa sociedade”, concluiu o secretário de Governo, Marcus São Thiago.
Foto: Rafane Paixão