A partir de 2025, as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103/2019) trarão novos desafios para os segurados que ainda não preencheram os requisitos para a aposentadoria. Com ajustes progressivos, especialmente na idade mínima e na pontuação exigida, as mudanças exigem atenção e planejamento. Segundo Mayara Vasconcellos, advogada da Lima Vasconcellos Advogados e especialista em Direito Previdenciário, as regras de transição foram criadas para suavizar o impacto para quem já estava próximo de se aposentar antes da reforma. Contudo, as alterações contínuas, como o aumento da idade mínima e das pontuações exigidas, podem representar obstáculos significativos para diversos perfis de trabalhadores.
Em 2025, o sistema de pontos, que combina a soma da idade com o tempo de contribuição, exigirá 92 pontos para mulheres e 102 para homens, mantendo o tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Já na regra de idade progressiva, o requisito de idade mínima subirá para 59 anos no caso das mulheres e 64 anos para os homens, com os mesmos tempos mínimos de contribuição. Embora essas regras avancem ano a ano, Mayara explica que as opções de pedágio de 50% e 100%, criadas para quem estava mais próximo de completar os requisitos antes de 2019, não sofreram mudanças, pois já estão definidas desde a promulgação da reforma.
A especialista destaca que os impactos são mais expressivos para trabalhadores que, no modelo antigo, poderiam se aposentar exclusivamente pelo tempo de contribuição, sem idade mínima. Agora, além de cumprir novos requisitos, muitos terão que permanecer mais tempo no mercado de trabalho. Isso afeta diretamente seus planos de renda e qualidade de vida, exigindo planejamento financeiro e previdenciário. Entre os mais afetados estão trabalhadores que começaram a contribuir muito cedo e já acumularam mais de 30 ou 35 anos de contribuição, mas que não atingiram a idade mínima progressiva. Mulheres próximas da aposentadoria por idade em 2019 também podem enfrentar dificuldades, já que a idade mínima está subindo gradativamente para 62 anos.
A complexidade das regras de transição também exige cuidado na escolha da opção mais vantajosa, considerando as diversas modalidades disponíveis. Mayara explica que um diagnóstico previdenciário detalhado é fundamental para evitar atrasos ou indeferimentos nos pedidos de aposentadoria. A análise do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ajuda a identificar lacunas no histórico de contribuições, possíveis períodos especiais, como atividades insalubres, e inconsistências que precisam ser corrigidas. Além disso, é importante preparar documentos comprobatórios, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), certidões de tempo de contribuição e comprovantes de trabalho rural, se for o caso.
Outro ponto crucial é o acompanhamento constante das mudanças legislativas e o uso de simuladores, como o disponibilizado no portal Meu INSS, que auxiliam na previsão do momento mais adequado para solicitar o benefício. A formalização do pedido também deve ser feita com atenção a todos os detalhes, garantindo que a documentação esteja completa e organizada para evitar exigências posteriores.
Mayara reforça que o suporte de um advogado previdenciário ou consultor especializado pode fazer toda a diferença. “Com as regras progressivas, o planejamento previdenciário se torna essencial para evitar surpresas e garantir o melhor benefício possível. Entender o impacto das alterações e se preparar para elas é o melhor caminho para os segurados”, conclui a advogada. As mudanças para 2025 evidenciam a necessidade de atenção redobrada por parte dos trabalhadores, que devem planejar estrategicamente sua aposentadoria para minimizar os impactos e assegurar um futuro tranquilo.
Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil
