O novo tombamento prevê ainda a atualização das normas e portarias
Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Hingo Hammes, e os secretários de Obras, Maurício Veiga, de Cultura, Adenilson Honorato, de Governo Fred Procópio, além da chefe de Gabinete, Rosângela Stumpf, e do assessor especial Marcelo Fiorini, receberam a superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Patrícia Corrêa, e a procuradora do Ministério Público Federal – MPF, Vanessa Seguezzi, para a apresentação do projeto de rerratificação do projeto de tombamento do Conjunto Urbano-Paisagístico de Petrópolis. O novo tombamento, que é a quarta revisão do tombamento original do Acervo Paisagístico e Urbanístico da Avenida Koeller (1964) prevê o destombamento de algumas áreas e a inclusão de novas, além da criação de normas e portarias para garantir a melhor gestão do patrimônio tombado.
“Nosso objetivo é encontrar equilíbrio entre preservação e desenvolvimento, garantindo que a proteção do nosso patrimônio cultural aconteça de forma responsável, sem impedir o avanço sustentável e necessário da cidade. Petrópolis é uma das cidades do país com maior relevância histórica e turística, não por acaso é a que tem o maior número de tombamentos na Região Serrana. Qualquer decisão sobre seu tombamento precisa ser amplamente debatida com a sociedade, considerando tanto a necessidade de preservação, quanto as demandas da população”, destacou o prefeito Hingo Hammes.
A primeira rerratificação foi feita em 1980. Na época, além da Vila Imperial, prevista no plano Koeller, foram feitas as inclusões da Catedral São Pedro de Alcântara, da Rua da Imperatriz, da Avenida Ipiranga, da praça da Liberdade, entre outras áreas e monumentos do Centro Histórico. Outras duas rerratificações foram feitas ao longo das últimas décadas. Entre as mudanças desta quarta revisão, estão, por exemplo, os destombamentos dos rios Bingen e Quitandinha, assim como a inclusão de outras áreas importantes, como o conjunto paisagístico da avenida Barão do Rio Branco e da Rua Bingen, por exemplo. Também está prevista a inclusão e revisão de áreas do tombamento paisagístico do Centro Histórico, o que inclui áreas de Mata Atlântica. Além disso, a delimitação de áreas construídas na região central que não respeitaram o plano urbanístico original da cidade, evitando assim mais desordenamento, impactando diretamente na preservação das encostas.
“A rerratificação do tombamento da cidade de Petrópolis, além da questão dos próprios imóveis, que ainda não haviam sido reconhecidos como tombados, existe a questão das encostas. Porque a gente percebe que a cada chuva há desmoronamento e isso é decorrente da expansão imobiliária. Quando a gente entra com a proteção também do IPHAN, a gente consegue inibir essa ocupação desordenada e auxilia a prefeitura nesse sentido, para que na chuva essas encostas sejam protegidas”, explicou a superintendente estadual do IPHAN.
O MPF também faz parte do debate do novo tombamento. “O Ministério Público Federal vem acompanhando essa proposta desde 2018, quando o IPHAN iniciou os trabalhos e vem cobrando a apresentação de um cronograma. O término desse trabalho é bem importante para Petropolis, porque redefinindo regramento do seu tombamento, traz segurança jurídica, tanto para os técnicos, quanto para os empreendedores, e também permite ao município ter muito bem claro qual é a sua área de proteção, a sua área de expansão”, analisou a procuradora da república.
O próximo passo é a apresentação do novo tombamento para a sociedade civil, abrindo a questão ao debate público, antes que o projeto seja efetivamente encaminhado para o Ministério da Cultura e Homologado pelo Governo Federal.
