Empresa anunciava serviço pelo qual não prestava efetivamente; mais de 200 placas com propaganda foram removidas pelas equipes de Fiscalização de Posturas
A Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP) está atuando para coibir a atuação de uma empresa que está oferecendo, de forma irregular, serviço de internet banda larga. A empresa oferece até 400 MB de internet, mas o serviço não é prestado efetivamente. Nesta semana, mais de 200 placas com o anúncio da empresa foram removidas em nove bairros. A Secretaria está em contato com a Polícia Civil para identificar os responsáveis e aplicar multas, conforme previsto pelo Código de Posturas do Município.
Inicialmente, o Departamento de Fiscalização de Posturas recebeu denúncias sobre a instalação da propaganda irregular em postes. A propaganda – que sequer cita o nome da empresa – oferecia o serviço por R$ 39,90 nos três primeiros meses de contratação e R$ 99,90 após esse período, mas informava que atuava em locais onde não havia qualquer cabeamento da empresa. A empresa não estabelecia prazo para instalação de equipamentos e, para contratar, o cliente teria que informar número de cartão de crédito.
Diante das irregularidades, a Fiscalização de Posturas determinou a retirada das placas, que foi ignorada pela empresa. O órgão também solicitou informações como CNPJ, mas os dados não foram fornecidos. Por isso, a SSOP está em contato com a Polícia Civil para tentar identificar o responsável para aplicar multas pela infração ao Código de Posturas.
Além disso, a empresa pode ser investigada por ferir direitos do consumidor e por prática de crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica.
Ao longo desta semana, as equipes de Fiscalização de Posturas removeram mais de 200 placas de propaganda dessa empresa em locais como Carangola, Dr. Thouzet, Siméria, São Sebastião, Castelânea, Itamarati, Estrada da Saudade, Cascatinha e Nogueira. Outros locais com esse mesmo anúncio já foram mapeados e essas propagandas também serão retiradas.
A SSOP ainda reforça o alerta de que o serviço oferecido não é efetivamente prestado e que os consumidores devem evitar a contratação dessa empresa para não sofrer prejuízo financeiro.
