Decisão judicial reforça não cumprimento de sentença de 2022
O juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, determinou que o transporte público de Petrópolis retorne à operação integral, como era antes da pandemia de covid-19. A decisão exige que a Prefeitura, a Companhia de Trânsito e Transportes (CPTrans) e o Setranspetro – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis – reativem, em até 30 dias, toda a frota de ônibus, em todos os horários, viagens, linhas e itinerários, sem exceções.
A sentença, assinada no dia 27 de fevereiro, mas divulgada esta semana, se refere a uma decisão de 2022 que ainda não foi cumprida. Caso a ordem não seja atendida, as partes envolvidas poderão ser multadas. A multa será de R$ 367.795,04, além de R$ 80 mil diários para o Setranspetro e a empresa infratora, e R$ 100 mil ao responsável pela gestão da empresa de transporte.
A decisão também aponta que as sanções do não cumprimento da sentença deverão ser quantificadas pelo Ministério Público, e que caso haja outro descumprimento, as multas poderão aumentar. Quanto à demora para o cumprimento da sentença de 2022, o juiz Jorge Martins definiu como “indesejáveis inércias e condutas refratárias”.
Essa situação tem afetado diretamente a população de Petrópolis. Daniel Barbosa, morador da região do Contorno, relata dificuldades diárias com a escassez de horários e a superlotação dos ônibus. “No Contorno, a linha 120 é dividida com a 123. O 116 – Dias de Oliveira também não passa mais por aqui pela BR. Só temos ônibus de hora em hora. Sem contar que, na Rodoviária do Bingen, não existe mais a 130 – Jorge Justen e a 145 – Mosela tem pouquíssimos horários. E ainda tem o 107, que era uma opção ao 100, mas agora só vem na rodoviária do Bingen em poucos horários”, disse.
Ele também destacou o tempo de espera, como quando levou quase 40 minutos para fazer o trajeto entre o Contorno e o 17 devido à falta de ônibus. “A superlotação é um problema constante, principalmente no 100”, enfatizou.
Comutran
Em entrevista ao Correio Petropolitano, o conselheiro do Conselho Municipal de Transportes (Comutran), Guilherme Nascimento, afirmou que a decisão é favorável à população, mas alertou que a implementação da medida pode demorar. “Eu sei que não vai ser do dia pra noite que esses coletivos vão voltar. Porque existem empresas que têm erros de planejamento, que vêm desde a crise da Petro Ita e da Cascatinha. É necessário que se elas não consigam repor ‘de cara’ tudo que foi perdido, elas apresentem um cronograma para repor paulatinamente”, apontou.
Guilherme também ressaltou a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos funcionários do setor de transporte. “Que eles melhorem as condições dos trabalhadores do setor do transporte público, porque muitos rodoviários não querem permanecer nas empresas. O que gera às vezes falta de ônibus por falta de mão de obra. Muitos vêm reclamando das condições, não só de salários mas do relacionamento humano interno dentro das empresas. Eles preferem trabalhar em outros setores no transporte do que servir as empresas de transporte coletivo do nosso município”, afirmou Guilherme.
Setranspetro
Em resposta, o Setranspetro afirmou que, juntamente com as empresas de ônibus, estão pedindo uma agenda com o magistrado, para ter a oportunidade de explicar detalhadamente todas as transformações que aconteceram nos últimos cinco anos, envolvendo o sistema de transporte. De acordo com o sindicato foram adquiridos 134 ônibus novos pelas empresas, entre 2019 e 2024, um investimento equivalente a R$ 82.124.177,97.
“As transformações sociais e de trânsito, como o aumento da taxa de motorização, que levou Petrópolis à segunda maior da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com 684 veículos para cada mil habitantes, mostra o quanto o sistema de transporte é dinâmico. Sendo assim, é insustentável paralisar a gestão de uma empresa e retroceder ao que era programado em 2019. O Setranspetro destaca que novas linhas foram criadas ao longo desse tempo, outras com ampliação de horário e oferta, algumas com mudanças de itinerário, além da mudança de empresas que atuavam anteriormente”, diz um trecho da nota.
Prefeitura de Petrópolis
Quanto à Prefeitura, fomos informados de que a CPTrans “está avaliando a decisão da Justiça para tomar a melhor decisão para o usuário do transporte público no município, dentro do prazo de 30 dias estabelecido pela decisão”.
Por Gabriel Rattes/fotos: Gabriel Rattes/CM
