Eduardo Pazuello apresenta reformas no Código Penal, integração e tecnologia como aliados na segurança
Para uma plateia formada pelos comandos das forças de segurança, empresários e representantes da sociedade civil, o deputado federal gereral Eduardo Pazuello apresentou, na manhã desta sexta-feira (21), em Petrópolis, a coletânea de propostas focadas em revisão do código penal e outras medidas elencadas pelo Grupo de Estudos de Segurança Pública (GESP) para aprimorar a segurança pública. O encontro, realizado na Locanda Centro Histórico, reuniu mais de 80 pessoas, evento idealizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis (CDL) e Agência de Desenvolvimento do MercoSerra.
Pazuello foi saudado pelo presidente do MercoSerra, Luiz Fernando Gomes, que abriu o fórum destacando a importância da segurança para a qualidade de vida do cidadão e como principal diferencial para o desenvolvimento econômico. “O turismo é a principal indústria do país e que depende de lei e ordem para crescer”, pontuou. Cláudio Mohammad, presidente da CDL Petrópolis, destacou o título de cidade mais segura do Estado, agradecendo o trabalho da polícia, civil e militar, guarda civil, Segurança Presente e todos os envolvidos com o tema “um trabalho contínuo, que sentimos no dia a dia, podendo desfrutar da nossa cidade e receber visitantes da mesma forma”, destacou.
O evento teve a presença do vice-prefeito Baninho, que frisou a importância da discussão: “nossa cidade é referência em segurança pública e encontros como esse fortalecem ainda mais o debate e a busca por estratégias eficazes para a manutenção da ordem e da tranquilidade para nossa população”. O secretário municipal de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Marcelo Chitão, vai mais além: “não podemos nos encontrar ou nos manter em uma zona de conforto”, disse em referência a Petrópolis figurar no ranking como mais segura, destacando que “o poder público municipal precisa ser um parceiro de primeira hora das forças de segurança para avançar sempre mais”.
A integração das forças de segurança, com apoio da sociedade e mudanças na legislação são, para o Eduardo Pazuello, o caminho certo para combater a criminalidade. “Ação policial, leis e mudanças no sistema prisional são a base. As demais ações vem naturalmente se esse tripé estiver atendido”, defendeu na abertura da palestra que demonstrou a violência sobretudo nas grandes capitais e a necessidade de atualização do Código Penal.
Pazuello, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, apresentou projetos de lei com o objetivo de endurecer a legislação contra a criminalidade. Os projetos foram desenvolvidos pelo GESP, que é composto por membros das três esferas das comissões de segurança pública, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), integrantes do Ministério Público o Estado do RIO (MPRJ) e advogados especializados. Norteou o trabalho do GESP, o aprimoramento da legislação penal e processo penal. “A meta é fechar brechas que facilitam que o criminoso em vez de ser punido e responder pelo que fez, obtenha liberdade indevidamente”, aponta o deputado federal.
Entre as propostas destacadas, está a exigência de critérios mais rigorosos para a redução de penas de condenados por tráfico de drogas, buscando evitar que integrantes de facções criminosas recebam punições leves, como penas restritivas de direitos. “Responsáveis por delitos graves não podem receber sanções brandas”, salienta o deputado federal.
Pazuello trouxe ainda um detalhamento de como a tecnologia pode ser uma aliada ímpar na segurança pública. A experiência bem sucedida do uso de câmeras com reconhecimento facial aplicada em São Paulo foi demonstrada aos presentes. “É um recurso que aumenta a eficácia das operações policiais, auxiliando na identificação de suspeitos e na prevenção de crimes. Mas, é necessário que a legislação avance e a polícia não enxugue gelo prendendo para depois criminosos serem soltos”, afirma.
O deputado federal atualizou à plateia o andamento dos 25 projetos desenvolvidos pelo GESP e que são divididos entre âmbitos federal (16 propostas), estadual (sete) e municipal (dois), todos voltados para tornar mais rápida e eficiente a resposta do Estado às infrações penais. “Estou percorrendo o Estado apresentando as propostas e convido a todos para acompanharem a evolução dos projetos até que se tornem realidade e que possamos na sequência propor mais avanços”, frisou Eduardo Pazuello.
Estiveram presentes o coronel Marcello Guimarães, comandante do 26° Batalhão da Polícia Militar de Petrópolis; delegado Pedro Medina, diretor geral da Policia Civil do interior do Estado do Rio; Robson da Costa Ferreira, controlador-geral da Polícia Civil e delegado Ney Loureiro, titular da 105ªDP. O promotor Eduardo Paes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrante do GESP, também esteve presente e participando da apresentação. Também prestigiaram o evento Jhonny Klemperer e Marcelo Carius, representado o SerraTEC; Guilherme Lacombe, presidente do Conselho Comunitário de Segurança; Alexandre Plantz, presidente da Associação Unidos por Itaipava; Guido Varella e Fabrício Santos, representantes do Petrópolis Convention & Visitors Bureau; Cleveland Jones, presidente do Instituto Philippe Guédon; Vera Pereira, presidente da Associação Filantrópica de Petrópolis e Chen Li Cheng, presidente do projeto InCluir. Pela prefeitura estiveram presentes ainda o secretário de Turismo Pablo Kling e a presidente da Comdep, Fernanda Ferreira.
