Foi aprovada na Câmara Municipal de Petrópolis, nesta quarta-feira (08), a indicação legislativa do vereador Júnior Paixão que propõe ao Executivo Municipal a criação de um projeto de lei voltado à transparência das escalas de plantão médico nas unidades de saúde do município. A proposta tem como objetivo garantir que toda a população tenha acesso claro e atualizado às informações sobre os profissionais que estarão disponíveis para atendimento em cada local da rede pública de saúde.
De acordo com o texto da indicação, a futura legislação deverá obrigar que hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), prontos-socorros e ambulatórios mantenham, em local de fácil visualização, cartazes com a escala diária de médicos plantonistas, suas respectivas especialidades e a identificação do responsável pela unidade. Também deverão constar informações sobre a existência do livro de reclamações no local e os canais da ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.
Além da fixação física das informações nas unidades de saúde, o vereador sugere que os dados também sejam disponibilizados no site da Prefeitura de Petrópolis. O conteúdo deverá ser atualizado semanalmente e incluir o endereço das unidades que atendem pelo SUS, a escala médica com nomes, especialidades, horários de plantão, telefone de contato e os canais da ouvidoria municipal.
A medida surge como resposta às frequentes queixas da população sobre a falta de médicos nos plantões ou ausência de informações sobre quais especialidades estão disponíveis em determinado dia. Segundo Júnior Paixão, a proposta busca assegurar mais transparência e previsibilidade ao cidadão que precisa utilizar os serviços de saúde, além de fortalecer o controle social e a fiscalização por parte da população.
“A falta de informação nas unidades de saúde gera insegurança e frustração nos usuários do SUS. Com essa proposta, queremos garantir o direito de cada cidadão de saber com clareza quem está disponível para atendimento, em qual horário e qual é o canal adequado para denúncias ou reclamações. É uma iniciativa simples, mas de grande impacto para a qualidade do serviço prestado”, afirmou o vereador.
A indicação será agora encaminhada ao Poder Executivo, que poderá acolher a sugestão e elaborar o respectivo projeto de lei. A expectativa é de que, com a adesão do governo municipal, a proposta avance como uma importante política de transparência e eficiência no atendimento público de saúde em Petrópolis.
