Por Richard Stoltzenburg
A arrecadação da Prefeitura de Petrópolis caiu aproximadamente 7% no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. A receita líquida — que é o total de dinheiro que entra nos cofres públicos, descontadas as despesas obrigatórias — foi de R$ 649,8 milhões, contra R$ 701 milhões no ano anterior.
A queda nos valores preocupa, especialmente porque, paralelamente, a dívida da cidade aumentou mais de 30%. Os dados foram apresentados durante uma audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu o relatório financeiro do período. O encontro teve a presença de vereadores como Dr. Aloísio Barbosa, Léo França, Júlia Casamasso, Professora Lívia Miranda, Dudu e Tiago Leite Guel, que presidiu a sessão, além do Secretário de Governo, Fred Procópio, e do Secretário de Fazenda, Fábio Júnior. nArrecadação e principais fontes de receita.
Entre as principais fontes de arrecadação da cidade estão: nIPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): 12,90% nTransferências do SUS (Sistema Único de Saúde): 18,24% nIPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): 7,38% nICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): 7,36%
Queda na arrecadação pressiona aumento da dívida
Com menos dinheiro entrando, a dívida da prefeitura cresceu. A dívida bruta — que inclui todas as obrigações financeiras do governo, mesmo que ainda não vencidas — aumentou 27,71%, saltando de R$ 621,2 milhões para R$ 793,3 milhões. Já a dívida líquida, que desconta o que o município tem em caixa, subiu 34,64%, chegando a R$ 592,3 milhões.
O aumento é atribuído, segundo a prefeitura, à renegociação de dívidas anteriores e ao pagamento de precatórios (valores devidos por decisões judiciais). Vereadores questionam estratégia de arrecadação Diante do cenário preocupante, a vereadora Professora Lívia Miranda perguntou ao governo municipal quais estratégias serão adotadas para aumentar a arrecadação.
O Secretário de Fazenda, Fábio Júnior, citou uma ação judicial de 2022, movida na gestão anterior contra a empresa GE Celma, com o objetivo de ampliar a arrecadação de ICMS. O processo ainda está em tramitação na Justiça. Ele também mencionou um termo de cooperação firmado pelo município para monitorar as Declarações Anuais (Declans) — documentos enviados pelas empresas ao governo com os dados de movimentação financeira. “Nós já identificamos em relatórios anteriores que as empresas enviam as declans de forma ‘majorada’, mas, logo após a publicação do Índice de Participação do Município (IPM), a empresa envia uma declan retificadora. Contudo, não há fiscalização contínua e o IPM que deveria ser alterado, permanece, afetando outros municípios e Petrópolis. Nós já identificamos um crescimento de R$ 2 bilhões no valor adicionado referentes aos anos anteriores. Mas esse valor ainda é preliminar”, explicou.
Evasão fiscal e medidas para recuperação
A vereadora Júlia Casamasso questionou se há ações previstas para reforçar as receitas nas áreas de Saúde, Educação, Habitação e Assistência Social. O secretário respondeu que foi iniciada uma fiscalização sobre empresas optantes do Simples Nacional (regime de tributação para pequenas empresas), devido a omissões e declarações com valores zerados. Segundo ele, há uma evasão fiscal estimada em R$ 20 milhões. “Iniciamos também um novo sistema de fiscalização, com 25 malhas fiscais”, afirmou. Outras medidas, segundo o secretário, podem gerar um aumento de até R$ 500 milhões na arrecadação do município.
Cobranças dos vereadores
Após a apresentação do relatório, vereadores pediram que as secretarias facilitem a leitura dos documentos e respeitem o prazo regimental para entrega, que é de 120 horas antes das audiências. A vereadora Júlia Casamasso destacou que o relatório foi entregue com apenas 72 horas de antecedência.
