A Câmara Municipal de Petrópolis realizou a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. Presidiu a audiência o vereador Tiago Leite, acompanhado dos vereadores Léo França, Professora Lívia e Júlia Casamasso e Dr Aloisio Barbosa. A apresentação foi conduzida pela equipe da Secretaria de Fazenda, com participação do secretário de fazenda – Fabio Junior da Silva.
Durante a exposição, foi informado que a receita líquida arrecadada no período foi de R$ 649,8 milhões, o que representa 43,37% da previsão atualizada para o exercício. Comparada ao mesmo período de 2024, houve uma leve redução, já que no 1º quadrimestre do ano anterior foram arrecadados R$ 701 milhões.
Entre os destaques, o IPTU apresentou crescimento, arrecadando R$ 87,6 milhões, contra R$ 78,7 milhões em 2024. Já o ISS também teve aumento expressivo, com R$ 57,9 milhões arrecadados, frente aos R$ 47,8 milhões do ano anterior.
Por outro lado, a arrecadação do ICMS, principal repasse estadual, caiu para R$ 50 milhões, frente aos R$ 160 milhões registrados no mesmo período de 2024. Essa redução está ligada à judicialização do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a fatia do ICMS destinada a cada cidade. Em 2024, decisões judiciais alteraram os critérios do índice, diminuindo o montante repassado a Petrópolis. A receita de dívida ativa também teve queda, passando de R$ 9,1 milhões para R$ 4,6 milhões
Na despesa total liquidada, o município registrou R$ 564,7 milhões no quadrimestre, sendo a maior parte (R$ 553 milhões) relativa a despesas correntes. A despesa com pessoal e encargos sociais representou R$ 234,1 milhões.
Mesmo diante de variações em diversas receitas, o município obteve um superávit orçamentário de R$ 213,9 milhões no período.
Durante a audiência, vereadores destacaram a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a situação fiscal do município. Foi pontuado que, apesar da arrecadação em 2025 ter sido menor do que em 2023, as despesas liquidadas já superam as do mesmo período daquele ano. Parlamentares questionaram a viabilidade de discutir reajustes salariais para os servidores diante da queda na arrecadação e cobraram esclarecimentos sobre a estratégia da Prefeitura para enfrentar a perda de receita do ICMS.
Também houve questionamentos em relação à aplicação dos recursos por função orçamentária, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e habitação, e sobre os impactos da redução do ICMS nessas políticas públicas. Os vereadores ressaltaram que eventuais medidas de contenção de gastos não podem penalizar os servidores municipais, defendendo a recomposição e o reajuste salarial da categoria. A reforma do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município (INPAS) também foi tema de preocupação, com a cobrança de mais transparência e diálogo com os servidores e a sociedade.
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