DNIT assume a manutenção da BR-393/RJ enquanto novo projeto de concessão é elaborado
Por Gabriel Rattes
O Ministério dos Transportes reassumiu a administração dos 182,5 quilômetros da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, após anunciar a caducidade da concessão da empresa K-Infra, responsável pelo trecho que liga o estado de Minas Gerais ao Rio de Janeiro. O Decreto nº 12.479/2025, em que foi declarada a caducidade da concessão, tomou como base processo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontou o descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte da empresa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).
“Caducidade é o termo jurídico que designa a extinção forçada de um contrato de concessão por falhas graves da concessionária. É uma medida de alto impacto e caráter excepcional. Na prática, o Governo Federal retoma o controle da rodovia antes do término do prazo previsto”, explica a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
Enquanto isso, em resposta ao Correio Petropolitano, a K-Infra informou que ingressou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de caducidade da concessão da rodovia. De acordo com a nota enviada, a medida busca garantir o direito da empresa de apresentar seus argumentos e esclarecer pontos que não foram devidamente considerados no processo. “Apesar da decisão, nada muda nas operações da rodovia. Todos os serviços seguem funcionando normalmente, com manutenção plena do padrão de atendimento, segurança e infraestrutura”, informou.
DNIT assume manutenção da rodovia
Agora, de acordo com o Governo Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a manutenção e conservação da rodovia, até que um novo projeto de concessão — cujo estudo está em andamento pela Infra S.A. — seja realizado.
“A importância dessa decisão vai além da penalização de uma empresa específica. Ao declarar a caducidade, o governo está sinalizando ao mercado um compromisso com a qualidade da infraestrutura nacional e com o rigor na fiscalização e no cumprimento dos contratos de concessão”, concluiu Viviane Esse.
A empresa K-Infra assumiu a gestão da Rodovia do Aço em 2008, com o compromisso de administrá-la por 25 anos. Entretanto, problemas estruturais, deficiências na manutenção e atrasos em obras previstas têm comprometido a segurança viária, a fluidez do tráfego e a qualidade do serviço prestado aos usuários nesse importante corredor logístico, que liga os municípios de Volta Redonda e Três Rios e serve como eixo de escoamento industrial e rota de mobilidade regional.
Confira o posicionamento da empresa na íntegra:
“A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) no fim de 2018 em condições extremamente críticas: a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. Cerca de 96% das multas e sanções aplicadas ao contrato decorrem desse passivo herdado. Ainda assim, aceitamos o desafio — com aval da União — e mantivemos a rodovia em operação, com padrões adequados de qualidade.
Apresentamos inclusive ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1.6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado. Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos.
Reafirmamos nosso compromisso com a região, com os usuários da rodovia e com a infraestrutura brasileira”.
