Foi aprovado nesta terça-feira (04), uma Indicação Legislativa de autoria do vereador Júnior Paixão que propõe a criação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no município.
A iniciativa tem como objetivo garantir um canal direto, acessível e humanizado para que idosos ou pessoas que testemunhem violações de seus direitos possam denunciar abusos e obter orientação sobre os serviços públicos disponíveis.
Segundo o texto do anteprojeto apresentado, o serviço deverá funcionar por meio de três modalidades de atendimento: telefônico, online e presencial, assegurando que idosos com diferentes níveis de autonomia e acesso à tecnologia possam utilizar o canal. Os profissionais envolvidos passarão por capacitação específica para assegurar um atendimento sensível às necessidades dessa população.
Além do acolhimento e orientação, o serviço será responsável por encaminhar os casos aos órgãos competentes da Rede Municipal, garantindo o suporte necessário às vítimas. Também está prevista a elaboração de relatórios semestrais com dados estatísticos sobre as denúncias recebidas, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta foi fundamentada em dados alarmantes: de acordo com o Censo do IBGE, mais de 40 mil pessoas idosas vivem em Petrópolis, representando cerca de 14,6% da população. Ainda segundo dados do Disque 100, somente nos primeiros cinco meses de 2023, o Brasil registrou mais de 47 mil denúncias de violência contra idosos, evidenciando a urgência de medidas protetivas em âmbito local.
Para o vereador Júnior Paixão, “é dever do poder público oferecer canais efetivos e humanizados para proteger a população idosa, que muitas vezes sofre calada e desconhece os seus direitos. Esta é uma forma de ampliar a rede de proteção e garantir que os idosos de Petrópolis vivam com mais dignidade e segurança”.
Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
